17/09/2009

Carta de Mauá pede que presidente Lula defenda a preservação a Lei Maria da Penha
Debate sobre o assunto ocorreu na Câmara Municipal

Roberto Mourão/ PM

A promotora Eliana Vendramine defende que não haja alteração na Lei Maria da Penha

O debate "Mulheres em Defesa da Lei Maria da Penha: uma conquista que não 'se pode perder'", realizado pela Secretaria de Assistência Social e Coletivo de Mulheres "Alumiá", na quarta-feira (dia 16), no plenário da Câmara Municipal, resultou na elaboração da Carta de Mauá.

O documento foi assinado pelas 170 pessoas presentes, encampado por alguns vereadores e será enviado para entidades sociais para a adesão seja ampliada. Em seu conteúdo, a Carta pede ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a defesa da Lei Federal nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, que pode ser prejudicada com a reforma do Código Penal que está em andamento.

A advogada Maria Amélia de Almeida Teles, que desde os anos 70 milita contra a violência doméstica, considera que a "violência contra a mulher também o é contra a sociedade e faz mal para toda a família, se não houver punição ela não acaba". Para Amélia, o principal objetivo da Lei Maria da Penha é impedir a violência e orientar sobre os direitos das mulheres e sobre a reeducação dos agressores.

O presidente, segundo a promotora Eliana Vendramine, uma das palestrantes do evento, manifestou seu apoio à manutenção da lei, sancionada no dia 6 de agosto de 2006 e que vigora desde o dia 22 de setembro do mesmo ano.

Se o novo Código Penal passar no Senado Federal da forma que está, o Artigo 41 da Lei Maria da Penha será suprimido e todas as penas que não excederem dois anos de reclusão poderão ser substituídas pela distribuição de cestas básicas.

Para a promotora, a alteração seria um retrocesso ao considerar a violência contra a mulher como de baixo potencial ofensivo e ignoraria "a questão da desigualdade, onde prepondera a violência do homem sobre a mulher". A promotora afirmou que a medida, do Artigo 41, que afasta o agressor das vítimas, considerando toda a família, é boa para ambas as partes.

Mais informações sobre a Carta de Mauá podem ser obtidas na Secretaria de Assistência Social, com Fátima Grana, pelo telefone 4555-1999.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Mauá
Secretaria de Comunicação Social
17/09/2009 08:00


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