16/05/2013

Mauá reajusta salários dos Conselheiros Tutelares
Foi realizado no gabinete do prefeito Donisete Braga, o ato simbólico de assinatura da lei 4.851 que regulamenta o aumento nos vencimentos dos conselheiros tutelares.

Evandro Oliveira/ PM

Os Conselhos Tutelares atuam bastante na preservação do Direito à Educação

Participaram da atividade 13 dos 15 conselheiros de Lamartine Dourado Cavalcante, representante da secretaria de Cidadania e Ação Social e de Abraão da Costa, presidente do Conselho Municipal de Defesa da Criança e Adolescente (CMDCA). O salário foi reajustado de R$ 1.200 para R$ 2.600.

“Essa é uma forma de assumir um compromisso, de reconhecer e valorizar o trabalho realizado por cada um dos conselheiros tutelares. Sempre tive uma ótima relação com esses segmentos quando presidi a Frente Parlamentar de Enfrentamento e Combate ao Crack a outras Drogas,” afirmou o prefeito, garantindo que está empenhado em melhorar cada vez mais as condições de trabalho. “Queremos transformar o Conselho Tutelar de Mauá, no melhor do ABC”, disse ele.

Para melhor atendimento dos conselhos tutelares, Mauá foi divida em três regiões. A Legislação básica que orienta as ações dos Conselheiros Tutelares e que norteia a defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente é o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, criado pela Lei Federal 8.069/90 de 13/07/1990.

Os Conselhos Tutelares atuam bastante na preservação do Direito à Educação, pois na falta de vaga em Escola ou Creche, o Conselho busca preservar e fazer valer o direito, através de notificação do Gestor Municipal e até representando ao Ministério Público se necessário.

Mauá tem buscado garantir esses direitos através de ações concretas que representem o atendimento às famílias e consequentemente as crianças e adolescentes. Também tem disponibilizado condições estruturais aos conselhos equipando e direcionando para uma capacitação técnica e tecnológica.

Desde o dia 1º de abril o Conselho Tutelar de Mauá funciona em um novo espaço na Rua da Matriz, 50. O prédio é mais amplo, contando com recepção, salas para cada um dos três conselhos regionais e salas de atendimento individualizadas. Além de brinquedoteca e sala administrativa. O atendimento dos conselhos tutelares é de segunda a sexta-feira das 8 às 20 horas. No período da noite e  finais de semana o atendimento é feito através de plantão.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Mauá
Secretaria de Comunicação Social
16/05/2013 18:28


Outras Notícias

15/01/2020

Programa Prefeitura Mais Você inicia ações em quatro bairros nesta quarta-feira (15)

Mais de dez serviços são oferecidos de uma só vez no novo projeto da Prefeitura de Mauá

06/01/2020

Prefeitura de Mauá oferece primeiro curso gratuito de teatro musical do estado de São Paulo

Inscrições se iniciam nesta segunda-feira (6) e vão até dia 17; audição será no dia 20 de janeiro

12/12/2019

Centro Especializado de Reabilitação será reinaugurado neste sábado

Espaço localizado na Vila Magini servirá para atender deficientes auditivos, físicos, visuais e intelectuais

05/12/2019

Mauá pode ganhar Unidade de Recuperação Energética e tem audiência marcada para o dia 12

04/12/2019

Inaugurações e shows gratuitos são parte da programação de aniversário de Mauá

Iniciativas atenderão milhares de pessoas de baixa renda no município

25/11/2019

Prefeitura de Mauá apoia corrida de rua no aniversário da cidade

Ação esportiva em prol da saúde é a terceira no município

15/01/2020

Prefeitura de Mauá reduz em 20% a tarifa de esgoto

Agora a conta passa a ter o mesmo valor da água

05/12/2019

Consulta Pública Sabesp

12/11/2019

Refis para Pessoas Jurídicas

24/10/2019

Prefeitura lança o Regulariza Mauá em novembro