02/04/2014

Mauá assegura R$ 279 mil do Fundo Estadual de Assistência Social
Assinatura do termo de repasse foi realizada na tarde desta quarta (2)

Roberto Mourão/ PM

Ao todo, foram destinados R$ 6,4 milhões para ações sociais nas sete cidades



Mauá assegurou R$ 279 mil de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), oriundo do governo estadual. A assinatura do termo de repasse pelo prefeito Donisete Braga foi realizada na tarde desta quarta-feira (2) no Paço Municipal de Santo André, durante cerimônia que contou com participação de prefeitos e representantes das sete cidades da região e do secretário de Desenvolvimento Social do Governo do Estado de São Paulo, Rogério Hamam.

“A presença do secretário estadual simboliza a sintonia com que as cidades da região tratam este tema tão importante, inclusive com um GT (Grupo de Trabalho) no Consórcio Intermunicipal. A participação do governo estadual é crucial porque os recursos são pequenos e os desafios são muito grandes”, destacou o prefeito Donisete Braga.

Ao todo, foram destinados R$ 6,4 milhões para ações sociais nas sete cidades. Além disso, o governo estadual apresentou sistema que bonificará com recursos extras municípios que comprovadamente investirem mais de 90% do FEAS. É o chamado piso social.

“As cidades que investirem 91% do FEAS terão 1% de aumento, as que investirem 2% terão acréscimo de 2% no repasse, e assim sucessivamente até 10% correspondentes aos 100%”, explicou Hamam.   

A Secretaria de Desenvolvimento Social estadual vai repassar, em 2014, total de R$ 186,8 milhões aos Fundos Municipais por meio do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS). O dinheiro é destinado ao cofinanciamento de serviços, ações e projetos socioassistenciais diversos, segundo os Planos
Municipais de Assistência Social (PMAS).

O recurso é repassado diretamente às prefeituras, dividido em parcelas mensais ao longo do ano. Aos Conselhos Municipais cabe definir e acompanhar a aplicação do dinheiro repassado aos municípios.

 

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Mauá
Secretaria de Comunicação Social
03/04/2014 10:18


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