08/09/2015

Eleições de conselheiros tutelares movimentarão todo o país no dia 4 de outubro
Em Mauá, 76 candidatos concorrem às 15 vagas do Conselho, que zela pelos direitos das crianças e dos adolescentes

Divulgação

A escolha será feita por meio de voto direto, em uma eleição unificada

 

No próximo dia 4 de outubro os cidadãos mauaenses têm um compromisso muito importante: escolher os novos 15 conselheiros tutelares da cidade, que exercerão o cargo no mandato que vai de 2016 a 2020. A escolha será feita por meio de voto direto, em uma eleição unificada: no mesmo dia, todas as cidades brasileiras estarão votando para eleger seus conselheiros.

O Conselho Tutelar é um órgão autônomo, encarregado de zelar pelos direitos da criança e do adolescente no município. Entre suas atribuições estão o recebimento e encaminhamento de questões e denúncias da população, bem como a busca das melhores opções para crianças e adolescentes no município. Mauá tem três conselhos instalados, com cinco conselheiros cada, para atender aos munícipes.

Neste ano, 76 candidatos estão concorrendo às 15 vagas do Conselho de Mauá. E a campanha já começou, com os postulantes entrando em contato com os eleitores para se apresentar. Vale lembrar que a eleição para o Conselho Tutelar segue normas rígidas, e não são permitidos cartazes, faixas, carros de som, pinturas em muro e qualquer espécie de propaganda durante a campanha. O candidato pode se comunicar com os eleitores pessoalmente e através de redes sociais. Quem cometer qualquer irregularidade pode ter sua candidatura impugnada.

A Prefeitura de Mauá divulgará oportunamente os locais e horários da votação unificada. A lista de candidatos pode ser acessada no link do Diário Oficial do município: http://dom.maua.sp.gov.br/pPublicacao.aspx?ID=19285

Melhores condições para o Conselho Tutelar em Mauá

A Prefeitura de Mauá tem trabalhado para estruturar e equipar o Conselho Tutelar local, além de capacitar seus membros. A partir de 2013 a administração implementou uma série de medidas para fortalecer o órgão. Entre elas, se destacam o aumento salarial dos conselheiros para R$ 2.600 - antes eles recebiam R$ 1.277 - e a mudança para nova sede, que recebeu brinquedoteca e material didático, além de fornecimento de equipamentos básicos. No ano passado, através da Lei Municipal nº 4992, os direitos trabalhistas dos conselheiros, que já eram regulamentados por lei anterior, foram adequados à legislação federal, garantindo aos conselheiros, além dos benefícios que já possuíam, o recebimento do abono de 1/3 das férias e o direito à licença maternidade de 180 dias - antes eram 120 dias.

Por meio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, dentro do programa do Governo Federal para equipagem dos Conselhos, Mauá também foi agraciada recentemente com a doação de três carros zero quilômetros, computadores, impressoras, geladeiras e bebedouros para os três conselhos municipais.

 

 

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Mauá
Secretaria de Comunicação Social
23/09/2015 14:20


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