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Administração Indireta


SAMA

A Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá) tem como atribuição e competência a execução, conservação e administração do sistema de abastecimento de água. O serviço de coleta e tratamento de esgoto, outro importante componente de Saneamento Básico, é realizado por meio de concessão. A Sama foi criada pela lei municipal número 2.581 de 16 de setembro de 1994. A autarquia está sediada na Avenida Washington Luiz, 2.923, Vila Magini, e dispõe de três reservatórios para atender a população, dois localizados na Vila Magini e um no Jardim Zaíra.


ARSEP

A Arsep (Agência Reguladora de Serviços Públicos de Mauá) tem como finalidade exercer funções de órgão técnico e de coordenação do sistema de regulação dos serviços públicos de Saneamento Básico, compreendendo o abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, além de outros que venham a ser regulados. O papel da Arsep é exercer com independência e transparência a regulação de tais serviços públicos, independentemente da forma de prestação ou operação, visando regularidade, eficiência, continuidade, segurança, atualidade, generalidade e modicidade tarifária, isto é, cobrança de acordo com valores mais econômicos e acessíveis possíveis.
Regulamentada pela lei 5.027 de 7 de abril de 2015, a Arsep representa nova denominação e escopo da Arsae (Agência Reguladora dos Serviços de Água e Esgotos de Mauá), criada pela lei 3.263 de 22 de fevereiro de 2000.


HURBAM

A Hurbam (Habitação Popular e Urbanização de Mauá) busca a melhoria das condições urbanísticas e habitacionais da população, missão que contempla tarefas como execução de programas habitacionais, execução de programas de obras de desenvolvimento e renovação de áreas urbanas, promoção de regularização jurídica de loteamentos irregulares, entre outros. Constituem receitas da Hurbam as dotações consignadas no orçamento municipal, recursos provenientes de convênios, acordos ou contratos celebrados com entidades públicas nacionais, estrangeiras e internacionais, dotações, legados, subvenções, entre outros recursos que lhe forem destinados. A Hurbam foi criada pela lei 3.448/2001.