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Programas Sociais


Bolsa Família

Em cumprimento às diretrizes de transparência que devem nortear a Administração Pública, a Prefeitura de Mauá dá publicidade online à lista de beneficiários do Programa Bolsa Família. A lei que criou o Programa Bolsa Família (Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, art.13) determina o acesso público à lista dos beneficiários com os respectivos valores transferidos pelo governo federal. O decreto que regulamenta essa lei (Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, art. 32, § 1º) complementa a determinação, indicando que a relação de beneficiários deve ser atualizada e amplamente divulgada.

Clique no link abaixo para fazer download da lista de beneficiários atualizada.