Formulários

Caro Munícipe,
Os Formulários relacionados abaixo são destinados exclusivamente para a solicitação de serviços junto a Prefeitura do Município de Mauá. Os Formulários foram elaborados de forma simples e objetiva. A nossa expectativa é que este serviço possa facilitar e agilizar o atendimento aos mais diversos tipos de solicitações
Importante: após o correto preenchimento o(s) formulário(s) deve(m) ser entregue(s) pessoalmente na Central de Atendimento ao Cidadão.

Segue abaixo os Locais/Postos de Atendimento ao Cidadão:

- Central de Atendimento ao Cidadão - Paço Municipal: AV. João Ramalho, 205 - Vila Noêmia (8h00 às 17h00). Tel: 4512-7654 / 4512-7666.

- Posto de Atendimento ao Cidadão do Jd. Zaíra - PAC Zaíra: AV. Presidente Castelo Branco, 1954 - Jd. Zaíra - em frente aos Bombeiros (8h00 às 17h00). Tel: 4543-1112 / 4547-1114.

- Posto de Atendimento ao Cidadão do Jd. Maringá - PAC Maringá: AV. Barão de Mauá, 3213 - Jd. Maringá (8h00 às 17h00). Tel: 4578-5222.

- Posto de Atendimento ao Cidadão do Jd. Sonia Maria - PAC Sonia Maria: Rua Oscarito, 809 - Jd. Sonia Maria (8h00 às 17h00). Tel: 4549-2320 / 4549-4972.


Veja abaixo como acessar os Formulários:

Clique na figura WORD (Microsoft Word), PDF (Acrobat Reader) ou BR (BR Office) para acessar Requerimento/Formulário desejado.
WORD e BR: alguns requerimentos/formulários em formato Word e BR Office permitem o preenchimento dos dados diretamente no requerimento/formulário, nos campos em cor cinza. Após clicar na figura, aparecerá uma caixa de diálogo solicitando Abrir ou Salvar o requerimento/formulário em seu computador. Clique no botão Salvar para armazenar o formulário.
PDF: os requerimentos/formulários em formato PDF permitem somente a visualização e a impressão.

 
  FORMULÁRIOS DESCRIÇÃO/PROCEDIMENTOS WORD PDF BR
01 Declaração de Ciência - Remoção de Entulho Esta declaração é utilizada para ciência dos cidadãos quanto as condições de remoção de terra e entulho.
02 Declaração para Isenção do ISSQN Esta declaração é utilizada para que o proprietário de um imóvel existente em Mauá informe ao Departamento de Licenciamento Urbanístico (DLU) que possui apenas um imóvel inscrito na cidade.
03 Ficha de Informações - FIN Esta ficha é utilizada para que a pessoa jurídica informe a Secretaria de Planejamento Urbano os padrões de incomodidade das atividades exercidas num determinado imóvel.
04 Registro Cadastral para Empresas de Comunicação Visual Este formulário é utilizado para que um interessado (pessoa física ou jurídica) realize o registro cadastral junto a Secretaria de Comunicação Social para demonstrar interesse em patrocinar faixas de divulgação das ações da Prefeitura.
05 Registro Cadastral Este formulário é utilizado para que um interessado (pessoa física ou jurídica) realize o seu cadastro junto ao Departamento de Compras da Prefeitura de Mauá.
06 Requerimento - 01 Este formulário é utilizado para que o proprietário de um imóvel em Mauá venha requerer uma série de documentos (ex: Alvará de Conservação, Habite-se, Reforma ou Ampliação, entre outros) junto a Secretaria de Planejamento Urbano.
07 Requerimento - 02 Este formulário é utilizado para que o proprietário de um imóvel em Mauá venha requerer os seguintes serviços (Comunicação para Pequena Movimentação de Terra e Alvará de Terraplanagem) junto a Secretaria de Planejamento Urbano.
08 Requerimento - 03 Este formulário é utilizado para que o proprietário de um imóvel em Mauá venha requerer os seguintes serviços (Alinhamento, Certidão de Uso do Solo, Desmembramento, Certidão de n° Oficial e n° Antigo, entre outros) junto a Secretaria de Planejamento Urbano.
09 Requerimento - Cancelamento de Débitos para Aposentados e Pensionistas Este formulário é utilizado para que os aposentados e pensionistas proprietários de um imóvel registrado na cidade possam requerer o cancelamento de débitos imobiliários junto a Coordenadoria de Administração Tributária.
10 Requerimento - Carta de Anuência a AES Eletropaulo Este formulário é utilizado para que o proprietário de um imóvel possa requerer junto a Eletropaulo / SAMA / FOZ, a carta de anuência para o fornecimento de energia elétrica / água na propriedade indicada.
11 Requerimento - Certidão Negativa de Tributos Este formulário é utilizado para que um interessado (pessoa física ou jurídica) venha requerer a expedição da Certidão Negativa de Tributos junto a Coordenadoria de Administração Tributária.
12 Requerimento - Geral (Tributos Imobiliários) Este formulário é utilizado para que um interessado (pessoa física ou jurídica)venha requerer junto ao Departamento de Gestão de Tributos Imobiliários, diversos serviços (ex: Alteração de Cadastro Imobiliário, Certidão de Valor Venal anteriores ao ano de 2000, Revisão de IPTU, entre outros).
13 Requerimento - Padráo Este formulário é utilizado para que um interessado venha requerer junto a qualquer órgão competente da Administração Direta - Prefeitura de Mauá, algum serviço ou solicitação diversa que não esteja contemplado em nenhum requerimento específico, ex: vistas de processo, remoção de árvore, reclamações, prazos etc...
14 Requerimento - Restituição Revisão de valores Este formulário é utilizado para que um interessado (pessoa física ou jurídica) venha requerer junto ao Departamento de Gestão de Tributos Imobiliários a restituição (revisão dos seguintes itens: Valor Venal Incorreto, Área Construída Incorreta, Área Territorial Incorreta, entre outros).
15 Requerimento - Vigilância Sanitária Este formulário é utilizado para que um interessado (pessoa física ou jurídica) realize solicitações ou alterações cadastrais, como por exemplo, a emissão ou renovação do Alvará Sanitário junto ao Departamento de Vigilância Sanitária, entre outros serviços. Clique aqui para mais informações e documentações necessárias  
16 Solicitação de Emissão de Guia ITBI Este formulário é utilizado para que o interessado possa requerer a Guia de ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) à Secretaraia de Finanças. Consulte as instruções de preenchimento aqui  
17 Termo de Compromisso Habite-se Este formulário é utilizado para que um interessado assine o termo de compromisso - Habite-se, comprometendo-se a apresentar para a Secretaria de Planejamento Urbano o documento Habite-se no prazo de 180 dias.
18 Termo de Compromisso Vistoria do Corpo de Bombeiros Este formulário é utilizado para que um interessado assine um termo de compromisso - Vistoria do Corpo de Bombeiros, comprometendo-se a apresentar o documento de vistoria do corpo de bombeiro no prazo de 120 dias a Secretaria de Planejamento Urbano.
19 Termo de Declaração (Ponto de Contato) Este Formulário é utilizado para que o interessado venha requerer a isenção de apresentação da vistoria do Corpo de Bombeiros e Habite-se; devido o local onde está estabelecida a empresa tratar-se de ponto de contato, somente para receber correspondências da mesma.

OBS:
* Favor atentar para o preenchimento de todos os campos.
* O preenchimento dos formulários deve ser realizado manualmente (letras legíveis) ou por meio de computador.
* Quando utilizar o WORD favor formatar a página de impressão.