Formulários

Caro Munícipe,
Os Formulários relacionados abaixo são destinados exclusivamente para a solicitação de serviços junto a Prefeitura do Município de Mauá. Os Formulários foram elaborados de forma simples e objetiva. A nossa expectativa é que este serviço possa facilitar e agilizar o atendimento aos mais diversos tipos de solicitações
Importante: após o correto preenchimento o(s) formulário(s) deve(m) ser entregue(s) pessoalmente na Central de Atendimento ao Cidadão.

Segue abaixo os Locais/Postos de Atendimento ao Cidadão:

- Central de Atendimento ao Cidadão - Paço Municipal: AV. João Ramalho, 205 - Vila Noêmia (8h00 às 17h00). Tel: 4512-7654 / 4512-7666.

- Posto de Atendimento ao Cidadão do Jd. Zaíra - PAC Zaíra: AV. Presidente Castelo Branco, 1954 - Jd. Zaíra - em frente aos Bombeiros (8h00 às 17h00). Tel: 4543-1112 / 4547-1114.


Veja abaixo como acessar os Formulários:

Clique na figura WORD (Microsoft Word), PDF (Acrobat Reader) ou BR (BR Office) para acessar Requerimento/Formulário desejado.
WORD e BR: alguns requerimentos/formulários em formato Word e BR Office permitem o preenchimento dos dados diretamente no requerimento/formulário, nos campos em cor cinza. Após clicar na figura, aparecerá uma caixa de diálogo solicitando Abrir ou Salvar o requerimento/formulário em seu computador. Clique no botão Salvar para armazenar o formulário.
PDF: os requerimentos/formulários em formato PDF permitem somente a visualização e a impressão.

 
  FORMULÁRIOS DESCRIÇÃO/PROCEDIMENTOS WORD PDF BR
01 Declaração de Ciência - Remoção de Entulho Esta declaração é utilizada para ciência dos cidadãos quanto as condições de remoção de terra e entulho.
02 Ficha de Informações - FIN Esta ficha é utilizada para que a pessoa jurídica informe a Secretaria de Planejamento Urbano os padrões de incomodidade das atividades exercidas num determinado imóvel.
03 Registro Cadastral para Empresas de Comunicação Visual Este formulário é utilizado para que um interessado (pessoa física ou jurídica) realize o registro cadastral junto a Secretaria de Comunicação Social para demonstrar interesse em patrocinar faixas de divulgação das ações da Prefeitura.
04 Registro Cadastral Este formulário é utilizado para que um interessado (pessoa física ou jurídica) realize o seu cadastro junto ao Departamento de Compras da Prefeitura de Mauá.
05 Requerimento - 01 Este formulário é utilizado para que o proprietário de um imóvel em Mauá venha requerer uma série de documentos (ex: Alvará de Conservação, Habite-se, Reforma ou Ampliação, entre outros) junto a Secretaria de Planejamento Urbano.
06 Requerimento - 02 Este formulário é utilizado para que o proprietário de um imóvel em Mauá venha requerer os seguintes serviços (Comunicação para Pequena Movimentação de Terra e Alvará de Terraplanagem) junto a Secretaria de Planejamento Urbano.
07 Requerimento - 03 Este formulário é utilizado para que o proprietário de um imóvel em Mauá venha requerer os seguintes serviços (Alinhamento, Certidão de Uso do Solo, Desmembramento, Certidão de n° Oficial e n° Antigo, entre outros) junto a Secretaria de Planejamento Urbano.
08 Requerimento - Cancelamento de Débitos para Aposentados e Pensionistas Este formulário é utilizado para que os aposentados e pensionistas proprietários de um imóvel registrado na cidade possam requerer o cancelamento de débitos imobiliários junto a Coordenadoria de Administração Tributária.
09 Requerimento - Carta de Anuência a AES Eletropaulo Este formulário é utilizado para que o proprietário de um imóvel possa requerer junto a Eletropaulo / SAMA / FOZ, a carta de anuência para o fornecimento de energia elétrica / água na propriedade indicada.
10 Requerimento - Geral (Tributos Imobiliários) Este formulário é utilizado para que um interessado (pessoa física ou jurídica)venha requerer junto ao Departamento de Gestão de Tributos Imobiliários, diversos serviços (ex: Alteração de Cadastro Imobiliário, Certidão de Valor Venal anteriores ao ano de 2000, Revisão de IPTU, entre outros).
11 Requerimento - Padrão Este formulário é utilizado para que um interessado venha requerer junto a qualquer órgão competente da Administração Direta - Prefeitura de Mauá, algum serviço ou solicitação diversa que não esteja contemplado em nenhum requerimento específico, ex: vistas de processo, remoção de árvore, reclamações, prazos etc...
12 Requerimento - Restituição Revisão de valores Este formulário é utilizado para que um interessado (pessoa física ou jurídica) venha requerer junto ao Departamento de Gestão de Tributos Imobiliários a restituição (revisão dos seguintes itens: Valor Venal Incorreto, Área Construída Incorreta, Área Territorial Incorreta, entre outros).
13 Requerimento - Vigilância Sanitária Este formulário é utilizado para que um interessado (pessoa física ou jurídica) realize solicitações ou alterações cadastrais, como por exemplo, a emissão ou renovação do Alvará Sanitário junto ao Departamento de Vigilância Sanitária, entre outros serviços. Clique aqui para mais informações e documentações necessárias  
14 Solicitação de Emissão de Guia ITBI Este formulário é utilizado para que o interessado possa requerer a Guia de ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) à Secretaraia de Finanças. Consulte as instruções de preenchimento aqui  
15 Termo de Compromisso Habite-se Este formulário é utilizado para que um interessado assine o termo de compromisso - Habite-se, comprometendo-se a apresentar para a Secretaria de Planejamento Urbano o documento Habite-se no prazo de 180 dias.
16 Termo de Compromisso Vistoria do Corpo de Bombeiros Este formulário é utilizado para que um interessado assine um termo de compromisso - Vistoria do Corpo de Bombeiros, comprometendo-se a apresentar o documento de vistoria do corpo de bombeiro no prazo de 120 dias a Secretaria de Planejamento Urbano.
17 Termo de Declaração (Ponto de Contato) Este Formulário é utilizado para que o interessado venha requerer a isenção de apresentação da vistoria do Corpo de Bombeiros e Habite-se; devido o local onde está estabelecida a empresa tratar-se de ponto de contato, somente para receber correspondências da mesma.
18 Cadastro para geradores de resíduos sólidos de saúde Este formulário é utilizado pela Secretaria de Serviços Urbanos responsável pela coleta, tratamento e destinação final adequada, está cadastrando todos os estabelecimentos que geram resíduos sólidos de serviços de saúde (infectantes).
19 Declaração de Embargo de Área
20 Memorial de Caracterização de Empreendimento
21 Questionário Ambiental
22 Requerimento Ambiental

OBS:
* Favor atentar para o preenchimento de todos os campos.
* O preenchimento dos formulários deve ser realizado manualmente (letras legíveis) ou por meio de computador.
* Quando utilizar o WORD favor formatar a página de impressão.