ORIENTANDO E DEFENDENDO O CONSUMIDOR

CONSUMIDOR DEFENDA-SE

Guarde as notas fiscais, pedidos, garantias, recibos de pagamento e demais comprovantes de todos os produtos que adquirir e serviços que contratar. Esses documentos serão necessários na hora de reclamar seus direitos. Leia com atenção os contratos e exija que todos os seus campos estejam preenchidos antes de assiná-los. Lembre-se: você tem direito a uma cópia. Antes de recorrer ao PROCON, tente resolver seu problema diretamente com a empresa Reclamada. Não esqueça de anotar o nome e o cargo da pessoa que o atender e o número de protocolo caso o atendimento seja por telefone. Sempre que possível, faça sua reclamação por escrito com cópia protocolada.

PROCURE O PROCON, CASO NÃO CONSIGA SOLUÇÃO JUNTO À EMPRESA

O QUE E COMO RECLAMAR NO PROCON

O PROCON está pronto para atender você no que se refere às consultas e reclamações de produtos e serviços nas áreas:

ALIMENTO

Produtos vencidos, sem data de validade, sem registro ou composição.
Alimentos estragados ou com sujidades.
Venda casada (condicionar a compra de um produto a outro).
Sonegação de mercadorias.
Problemas nas embalagens.
Fraude no peso, quantidade ou volume.
Má conservação e apresentação dos produtos.

Documentos necessários: produto, nota fiscal, outro comprovante de venda etc.

SAÚDE

Planos de saúde, odontológicos, clinicas de estética e academia de ginástica.
Medicamentos.
Produtos de limpeza e cosméticos vencidos, sem data de validade, sem registro, que não esclareçam sobre seus perigos potenciais, ou que não cumpram a oferta.
Canis, Pet shops.
Vendas fora do estabelecimento comercial (telefone, em domicílio, internet etc).

Documentos necessários: contrato, nota fiscal ou outro comprovante de venda, recibos de pagamento plano de saúde etc.

HABITAÇÃO

Aluguéis residenciais, loteamentos, incorporações e construções, rescisão de contrato, quitação antecipada, dentre outros problemas.

Documentos necessários: contrato, proposta, comprovantes de pagamento, anúncios etc.

ASSUNTOS FINANCEIROS

Financiamentos. Cartões de crédito, bancos, consórcios, leasing, venda programada etc.

Documentos necessários: contrato, proposta, comprovantes de pagamento, faturas, extratos etc. Juntar boletim de ocorrência, no caso de saques indevidos e apólice, tratando-se de seguro.

FISCALIZAÇÃO

Falta de afixação de preços ou demais informações obrigatórias.
Publicidade enganosa ou abusiva.
Recusa de venda de meia entrada.
Práticas abusivas, como: consumação mínima, venda casada, diferença no preço à vista para pagamento com cartão, cobrança de acréscimo nos pagamentos com vale alimentação ou refeição etc.

PRODUTOS

Produtos com vícios.
Má qualidade e falta de segurança de produtos como veículos, brinquedos, eletroeletrônicos, móveis etc.
Problemas na entrega ou na montagem.
Falta de para reposição.
Problemas na embalagem.
Falta de tradução para produtos importados.
Instruções de uso imprecisas.
Vendas fora do estabelecimento comercial.

Documentos necessários: produto, nota fiscal, comprovantes de pagamento, contrato, pedido, manual, certificado de garantia etc

SERVIÇOS

Problemas na qualidade, execução e pagamento de serviços, tais como: assistência técnica, profissionais autônomos (marceneiros, pedreiros, mecânicos etc), lavanderias, escolas, cursos livres, agências de viagem, TV por assinatura, internet etc.
Publicidade enganosa.
Recusa no fornecimento de recibos de pagamento.
Problemas com água, luz, telefonia e gás.

Documentos necessários: contrato, orçamento, comprovantes de pagamento (12 últimas contas para água, luz, telefonia e gás) etc.