Lei de Acesso à Informação

Clique no link abaixo para conhecer a Lei de Acesso a Informação.

Lei Aldir Blanc

Clique no link abaixo para conhecer a Lei.

SIC Eletrônico

Com o compromisso de atender a Lei de Acesso à Informação, a Prefeitura de Mauá disponibiliza o SIC (Serviço de Atendimento ao Cidadão) Eletrônico, além da Central de Atendimento localizada no piso Térreo do prédio do Paço Municipal. Para utilizar o SIC Eletrônico basta preencher o formulário do link abaixo e clicar sobre o botão "salvar" a fim de encaminhar e registrar o pedido de esclarecimento.

De acordo com o Art 5º do Decreto Municipal 7967/2014, o pedido de acesso à informação deverá conter:

I - nome do requerente;
II - número de documento de identificação válido;
III - endereço físico e/ou eletrônico do requerente, para recebimento de comunicações ou da informação requerida;
IV - - telefone para contato;
V - - especificação, de forma clara e precisa, da informação requerida;

É fundamental guardar o número de protocolo, pois através dele é possível consultar o andamento da sua solicitação via Internet.

Para fazer sua solicitação no sistema do SIC Eletrônico, clique no link abaixo.

Para consultas, clique no link abaixo

Clique para ver as estatísticas das solicitações

Atendimento presencial

Endereço: Av. João Ramalho, 205, Vila Noêmia CEP 09371-520
Horário de funcionamento: das 8h às 17h.
Telefone: 4512-7664

Decreto Municipal

Clique no link para fazer download do Decreto municipal.

Lei Federal

Clique no link para acessar a Lei federal.

Ouvidoria

Clique no link para acessar a página da ouvidoria.

Autoridade de monitoramento

Autoridade de monitoramento, de acordo com a PORTARIA N° 11.636, de 10 de outubro de 2022:
José Manuel de Lira - e-mail: lirajm@maua.sp.gov.br - 4514-9128