GUIA DE SERVIÇOS

 SERVIÇO
 
 
5,9702 REAIS = FMP EM 2025 (ANOS ANTERIORES NA DESCRIÇÃO)
ALINHAMENTO
ALTERAÇÃO DE NOME E / OU ENDEREÇO DE ENTREGA DO IPTU
ALVARÁ DE APROVAÇÃO DE PROJETO E EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÃO
ALVARÁ DE APROVAÇÃO DE PROJETO E EXECUÇÃO DE DEMOLIÇÃO
ALVARÁ DE APROVAÇÃO DE PROJETO E EXECUÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO DE TERRA
ALVARÁ DE APROVAÇÃO DE PROJETO E EXECUÇÃO DE REFORMA COM ACRÉSCIMO DE ÁREA
ALVARÁ DE COMUNICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO
ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA
AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - LEI MUNICIPAL 6.181/2023
AUTORIZAÇÃO PARA REBAIXAMENTO DE GUIA
BAIXA DE DÉBITOS DE IPTU
BAIXA DE LICENÇA DE AMBULANTE
BAIXA DE PONTO(S)/ ENCERRAMENTO DE LICENÇA PARA FEIRANTE
BAIXA DE TRIBUTOS DE PARCELAMENTO
BAIXA DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS
C.N.D. - CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO
CADASTRO MOBILIÁRIO FISCAL
CÁLCULO DE IMPOSTOS ATRASADOS DOS ANOS ANTERIORES
CANCELAMENTO DE NFS-E
CARTA DE ANUÊNCIA
CARTÃO DE REGISTRO PROFISSIONAL - C.R.P.
CERTIDÃO DE ALINHAMENTO
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE NOME DE RUA
CERTIDÃO DE ÁREAS E DATAS
CERTIDÃO DE DESAPROPRIAÇÃO
CERTIDÃO DE ENDEREÇO
CERTIDÃO DE INSCRIÇÃO FISCAL
CERTIDÃO DE MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES
CERTIDÃO DE NUMERAÇÃO E/OU ENDEREÇO OFICIAL
CERTIDÃO DE NÚMERO OFICIAL E NÚMERO ANTIGO
CERTIDÃO DE USO DO SOLO
CERTIDÃO DE VALOR VENAL DO IMÓVEL
CERTIDÃO INFORMATIVA - PLANEJAMENTO URBANO
CERTIFICADO DE CONCLUSÃO
CERTIFICADO DE MUDANÇA DE USO
COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS MOBILIÁRIOS
COMUNICAÇÃO DE OBRAS EMERGENCIAIS
COMUNICAÇÃO DE REFORMA SEM ACRÉSCIMO DE ÁREA
CONCESSÃO PARA PREFIXO DE SERVIÇO DE TÁXI
CONCESSÃO PARA PREFIXO DE TRANSPORTE ESCOLAR
CONSERVAÇÃO DE EDIFICAÇÃO
CONSULTA TRIBUTÁRIA - DFT
DECLARAÇÃO DE NÚMERO OFICIAL
DESDOBRO E/OU ENGLOBAMENTO
DOAÇÃO DE ÁREA PARA A PREFEITURA
DOAÇÃO DE ÁREA PARA ENTIDADES FILANTRÓPICAS
FOTO AÉREA
HABITE-SE
IMPUGNAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO DE TRIBUTO OU AUTO DE INFRAÇÃO 1ª INSTÂNCIA
IMUNIDADE DE IPTU PARA TEMPLOS RELIGIOSOS (IMÓVEL PRÓPRIO OU TOTALMENTE LOCADOS DESTINADOS A ATIVIDADES RELIGIOSAS)
IMUNIDADE(NÃO INCIDÊNCIA) DE ITBI NA INTEGRALIZAÇÃO DE IMÓVEIS AO PATRIMÔNIO DA PESSOA JURÍDICA
INDENIZAÇÃO / JURÍDICO
IPTU - BAIXA DE DÉBITOS
ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS
ISENÇÃO DE IPTU PARA APP (ÁREA DE PROTEÇÃO PERMANENTE)
ISENÇÃO DE IPTU PARA ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS
ISENÇÃO DE IPTU PARA TEMPLOS RELIGIOSOS PARCIALMENTE ALUGADOS
ISENÇÃO DE IPTU SOBRE IMÓVEIS EDIFICADOS ATINGIDOS POR DESASTRES CAUSADOS PELAS CHUVAS
ISENÇÃO DE ITBI - CDHU/PAR/FAR
ITBI - EMISSÃO DE GUIA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS E IMÓVEIS
LICENÇA PARA COMÉRCIO AMBULANTE
LICENÇA PARA COMÉRCIO DE LANCHES (HOT-DOG)
LICENÇA PARA COMÉRCIO EVENTUAL
LICENÇA PARA FEIRANTE
MORADIA ECONÔMICA
MULTA DE TRÂNSITO - BAIXA / CANCELAMENTO / RESSARCIMENTO
MULTA DE TRÂNSITO - RECURSO
PARCELAMENTO DE DÉBITOS EM DÍVIDA ATIVA
PEDIDO DE ABAIXO ASSINADO
PEDIDO DE EXUMAÇÃO / TRANSLADAÇÃO
PRORROGAÇÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO
QUADRA FISCAL
RECONHECIMENTO DE ISENÇÃO, NÃO INCIDÊNCIA OU IMUNIDADE
RECURSO CONTRA LANÇAMENTO DE TRIBUTO OU AUTO DE INFRAÇÃO 2ª INSTÂNCIA
RECURSO DE NOTIFICAÇÃO OU MULTA (DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO - SPU)
RECURSO DE NOTIFICAÇÃO OU MULTA (SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE-SMA)
RECURSO DE NOTIFICAÇÃO OU MULTA (SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS - SSU)
RECURSO DE NOTIFICAÇÃO OU MULTA (VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RECURSO DE NOTIFICAÇÃO OU MULTA - DIVISÃO DE CADASTRO MOBILIÁRIO
REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO - DFT
REGULARIZAÇÃO PELA LEI MUNICIPAL 6.207/2024
REMOÇÃO DE BOCA DE LOBO
REMOÇÃO DE ENTULHO OU TERRA
RENOVAÇÃO DA LICENÇA: FEIRAS LIVRES
RETIFICAÇÃO DE ÁREAS E MEDIDAS
REVISÃO / COMPENSAÇÃO / RESTITUIÇÃO DE IPTU
SEGREGAÇÃO DA TAXA DO LIXO - DFT
SEGUNDA VIA DE HABITE-SE
SOBRESTAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL
SUBSTITUIÇÃO DE PROJETO
TAXA DE RECOLHIMENTO DE MATERIAL
TAXA DE RECOLHIMENTO DE VEÍCULO
TRANSFERÊNCIA DE LICENÇA PARA FEIRANTE
TRANSPORTE OU REMOÇÃO DE ÁRVORE DE ÁREA PÚBLICA /PARTICULAR
VIGILÂNCIA SANITÁRIA