GUIA DE SERVIÇOS

 SERVIÇO
5,7077 REAIS = FMP EM 2024 (ANOS ANTERIORES NA DESCRIÇÃO)
ALINHAMENTO
ALTERAÇÃO DE NOME E / OU ENDEREÇO DE ENTREGA DO IPTU
ALVARÁ DE COMUNICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO
ALVARÁ DE CONSERVAÇÃO - LEI 3202 E 4968
ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO - LEI 3202 E 4968
ALVARÁ DE DEMOLIÇÃO - LEI 3202 E 4968
ALVARÁ DE REFORMA COM AMPLIAÇÃO
ALVARÁ DE REGULARIZAÇÃO LEI 5606/2020
ALVARÁ DE TERRAPLANAGEM
ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA
AUTORIZAÇÃO PARA REBAIXAMENTO DE GUIA
BAIXA DE DÉBITOS DE IPTU
BAIXA DE LICENÇA DE AMBULANTE
BAIXA DE PONTO(S)/ ENCERRAMENTO DE LICENÇA PARA FEIRANTE
BAIXA DE TRIBUTOS DE PARCELAMENTO
BAIXA DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS
C.N.D. - CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO
C.R.P - CARTÃO DE REGISTRO DO PROFISSIONAL
CADASTRO MOBILIÁRIO FISCAL
CÁLCULO DE IMPOSTOS ATRASADOS DOS ANOS ANTERIORES
CARTA DE ANUÊNCIA
CERTIDÃO DE ALINHAMENTO
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE NOME DE RUA
CERTIDÃO DE ÁREAS E DATAS
CERTIDÃO DE DEMOLIÇÃO
CERTIDÃO DE DESAPROPRIAÇÃO
CERTIDÃO DE DESMEMBRAMENTO / ENGLOBAMENTO
CERTIDÃO DE ENDEREÇO
CERTIDÃO DE INSCRIÇÃO FISCAL
CERTIDÃO DE MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES
CERTIDÃO DE MUDANÇA DE USO
CERTIDÃO DE NÚMERO OFICIAL E NÚMERO ANTIGO
CERTIDÃO DE USO DO SOLO
CERTIDÃO DE VALOR VENAL DO IMÓVEL
CERTIDÃO INFORMATIVA - PLANEJAMENTO URBANO
COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS MOBILIÁRIOS
CONCESSÃO PARA PREFIXO DE SERVIÇO DE TÁXI
CONCESSÃO PARA PREFIXO DE TRANSPORTE ESCOLAR
DECLARAÇÃO DE NÚMERO OFICIAL
DESMEMBRAMENTO / DESDOBRO DE IMÓVEIS
DOAÇÃO DE ÁREA PARA A PREFEITURA
DOAÇÃO DE ÁREA PARA ENTIDADES FILANTRÓPICAS
ENGLOBAMENTO DE IMÓVEIS
FOTO AÉREA
HABITE-SE / CERTIFICADO DE CONCLUSÃO
IMUNIDADE DE IPTU PARA TEMPLOS RELIGIOSOS (IMÓVEL PRÓPRIO OU TOTALMENTE LOCADOS DESTINADOS A ATIVIDADES RELIGIOSAS)
IMUNIDADE(NÃO INCIDÊNCIA) DE ITBI NA INTEGRALIZAÇÃO DE IMÓVEIS AO PATRIMÔNIO DA PESSOA JURÍDICA
INDENIZAÇÃO / JURÍDICO
IPTU - BAIXA DE DÉBITOS
ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS
ISENÇÃO DE IPTU PARA APP (ÁREA DE PROTEÇÃO PERMANENTE)
ISENÇÃO DE IPTU PARA ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS
ISENÇÃO DE IPTU PARA TEMPLOS RELIGIOSOS PARCIALMENTE ALUGADOS
ISENÇÃO DE ITBI - CDHU/PAR/FAR
ISENÇÃO DO IPTU DE 2017 SOBRE IMÓVEIS EDIFICADOS ATINGIDOS POR DESASTRES CAUSADOS PELAS CHUVAS
ITBI - EMISSÃO DE GUIA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS E IMÓVEIS
LICENÇA PARA COMÉRCIO AMBULANTE
LICENÇA PARA COMÉRCIO DE LANCHES (HOT-DOG)
LICENÇA PARA COMÉRCIO EVENTUAL
LICENÇA PARA FEIRANTE
LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO EM HORÁRIO ESPECIAL
MORADIA ECONÔMICA
MULTA DE TRÂNSITO - BAIXA / CANCELAMENTO / RESSARCIMENTO
MULTA DE TRÂNSITO - RECURSO
PARCELAMENTO DE DÉBITOS EM DÍVIDA ATIVA
PEDIDO DE ABAIXO ASSINADO
PEDIDO DE EXUMAÇÃO / TRANSLADAÇÃO
PRORROGAÇÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO E REFORMA
QUADRA FISCAL
RECURSO DE NOTIFICAÇÃO OU MULTA (DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO - SPU)
RECURSO DE NOTIFICAÇÃO OU MULTA (SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE-SMA)
RECURSO DE NOTIFICAÇÃO OU MULTA (SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS - SSU)
RECURSO DE NOTIFICAÇÃO OU MULTA (VIGILÂNCIA SANITÁRIA)
RECURSO DE NOTIFICAÇÃO OU MULTA - DIVISÃO DE CADASTRO MOBILIÁRIO
REMOÇÃO DE BOCA DE LOBO
REMOÇÃO DE ENTULHO OU TERRA
RENOVAÇÃO DA LICENÇA: FEIRAS LIVRES
RETIFICAÇÃO DE ÁREAS E MEDIDAS
REVISÃO / COMPENSAÇÃO / RESTITUIÇÃO DE IPTU
SEGUNDA VIA DO HABITE-SE
SOBRESTAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL
SUBSTITUIÇÃO DE PROJETO
TAXA DE RECOLHIMENTO DE MATERIAL
TAXA DE RECOLHIMENTO DE VEÍCULO
TRANSFERÊNCIA DE LICENÇA PARA FEIRANTE
TRANSPORTE OU REMOÇÃO DE ÁRVORE DE ÁREA PÚBLICA /PARTICULAR
VIGILÂNCIA SANITÁRIA