Lei Aldir Blanc


A Lei Federal nº 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc (LAB), estabelece medidas emergenciais para o setor cultural, fortemente impactado pela pandemia do novo coronavirus (COVID-19). A lei visa garantir o acesso:

1 - à renda emergencial para os(as) profissionais dos setores cultural e criativo,
2 - ao subsídio para a manutenção dos espaços culturais que tiveram suas atividades interrompidas nesse período;
3 - às ações de fomento à cultura, por meio da realização de prêmios e editais para o setor cultural e criativo.

Lei Nº 14.017



Decreto 8777