Abertura do MEI no site https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor (Quero ser MEI - Formalize-se).

Se necessário, temos a consultoria gratuita do SEBRAE (clique aqui), e crédito para o microempreendedor no Banco do Povo (clique aqui).
Após a abertura da MEI, será necessário solicitar a abertura da inscrição municipal."

A inscrição municipal é o primeiro passo para conseguir emitir notas fiscais.

Você também poderá consultar se o seu MEI já possui inscrição municipal através deste link https://e-gov.maua.sp.gov.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=692973

Você poderá solicitar a inscrição municipal enviando os documentos abaixo para o e-mail dgtm@maua.sp.gov.br

1- Requerimento do Cadastro Mobiliário Fiscal - MEI (Clique aqui para baixar)
que deverá ser preenchido de forma eletrônica, datilografado e/ou em letra de forma legível, assinado pelo titular ou representante legal;

2- CNPJ Clique aqui para acessar
(Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral);

3- Certificado da Condição de Micro Empreendedor Individual assinado pelo requerente;

4- Cédula de Identidade (RG, CNH ou outro documento compatível);

5- CPF (se não estiver citado na Cédula de Identidade);

6- Procuração, se for o caso, acompanhada do RG e CPF do representante.

Todos documentos e arquivos devem estar em formato PDF, JPG ou PNG.

Se desejar também poderá entregar os documentos presencialmente. Para isso, basta agendar um atendimento através deste link https://www.poupatempo.sp.gov.br/wps/portal/poupatempoTaOn/servicos/intermediarias/municipios/maua/rendas-mobiliarias e no horário marcado entregar os documentos no Poupatempo Mauá..

Em até 15 dias você receberá por e-mail o número da inscrição municipal e as instruções para acessar o sistema da http://portal.gissonline.com.br/ para a emissão de notas fiscais.

Em caso de dúvidas ou problemas nos contate no e-mail dgtm@maua.sp.gov.br.