Mauá participa do Integrador Estadual VRE|REDESIM
(https://vreredesim.sp.gov.br/).
Se a alteração já foi efetuada pelo ViaRápida Empresa, basta aguardar que um comprovante será encaminhado
para o e-mail cadastrado no CNPJ em até 30 dias após a alteração.
Você também poderá consultar os dados principais cadastrados na inscrição municipal da sua empresa através deste link
(https://e-gov.maua.sp.gov.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=692973).
Você também poderá solicitar a alteração enviando os documentos abaixo para o e-mail dgtm@maua.sp.gov.br
1- Requerimento do Cadastro Mobiliário Fiscal - Pessoa Jurídica
(Clique aqui para baixar)
Deverá ser preenchido de forma eletrônica, datilografado e/ou em letra de forma legível,
assinado por um dos sócios, administradores, diretores, titulares, presidente ou representante legal;
2- CNPJ
Clique aqui para acessar
(Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral);
3- Documento de alteração da Pessoa Jurídica (completo, frente e verso) devidamente registrado na Junta Comercial
do Estado de São Paulo (JUCESP) ou quando for o caso no Cartório de Pessoas Jurídicas ou Entidade Correspondente;
4- Se houver alteração de sócios: Cédula de Identidade de todos os novos sócios, titulares, diretores, administradores ou presidente (RG, CNH ou outro documento compatível);
5- Se houver alteração de sócios: CPF de todos os novos sócios, titulares, diretores,
administradores ou presidente (Se não estiver citado na Cédula de Identidade);
6- Procuração, se for o caso, acompanhada do RG e CPF do representante.
Todos documentos e arquivos devem estar em formato PDF, JPG ou PNG.
Se desejar também poderá entregar os documentos presencialmente. Para isso, basta agendar um atendimento
através deste link
https://www.poupatempo.sp.gov.br/wps/portal/poupatempoTaOn/servicos/intermediarias/municipios/maua/rendas-mobiliarias
e no horário marcado entregar os documentos no Poupatempo Mauá..
Em até 30 dias você receberá por e-mail um comunicado com o Cadastro Mobiliário Fiscal atualizado.
Em casos em de inclusão, atualização e exclusão de publicidades (anúncios), é possível solicitar a atualização através
do e-mail dgtm@maua.sp.gov.br apresentando no escopo as seguintes informações:
- Inscrição Municipal (CMF);
- CNPJ;
- Razão Social;
- Quantidade de publicidades externas luminosas ou iluminadas;
- Quantidade de publicidades externas não luminosas e não iluminadas;
- Quantidade de publicidades externas em outro local luminosas ou iluminadas;
- Quantidade de publicidades externas em outro local não luminosas e não iluminadas;
- Quantidade de publicidades externas que serão mantidas apenas provisoriamente no estabelecimento (máximo 90 dias);
- Quantidade de publicidades externas que serão mantidas apenas provisoriamente em outro local (máximo 90 dias);
- Quantidade de publicidades internas;
- Lista com endereços das publicidades que serão mantidas em outros locais.
Após constatação pela Fiscalização, você receberá um e-mail confirmando a alteração.
Em casos em de inclusão, atualização e exclusão de equipamentos relacionados a Tributação do ISSQN no Regime
Especial de estimativa (ISS Fixo) solicite a atualização através do e-mail dgtm@maua.sp.gov.br apresentando
no escopo as seguintes informações:
- Inscrição Municipal (CMF);
- CNPJ;
- Razão Social;
- Bocha - Quantidade de canchas;
- Boliche - Quantidade de pistas;
- Eletrônicos - Quantidade de máquinas;
- Pebolim - Quantidade de mesas;
- Snooker - Quantidade de mesas;
- Musical - Quantidade de máquinas;
- Outros Jogos - Quantidade de máquinas;
- Maca / Cadeira - Quantidade de cadeiras e/ou macas.
Após constatação pela Fiscalização, você receberá um e-mail confirmando a alteração.
Em caso de dúvidas ou problemas nos contate no e-mail dgtm@maua.sp.gov.br.