Alteração Empresa

Para solicitar qualquer tipo de alteração (endereço, atividades, sócios, razão, etc.) do Cadastro Mobiliário Fiscal, você precisará de uma cópia simples dos documentos citados abaixo:

1- Requerimento do Cadastro Mobiliário Fiscal - Pessoa Jurídica (Clique aqui para baixar)
Deverá ser preenchido de forma eletrônica, datilografado e/ou em letra de forma legível, assinado por um dos sócios, administradores, diretores, titulares, presidente ou representante legal;

2- CNPJ Clique aqui para acessar
(Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral);

3- Documento de alteração da Pessoa Jurídica (completo, frente e verso) devidamente registrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP) ou quando for o caso no Cartório de Pessoas Jurídicas ou Entidade Correspondente;

4- Se houver alteração de sócios: Cédula de Identidade de todos os novos sócios, titulares, diretores, administradores ou presidente (RG, CNH ou outro documento compatível);

5- Se houver alteração de sócios: CPF de todos os novos sócios, titulares, diretores, administradores ou presidente (Se não estiver citado na Cédula de Identidade);

6- Procuração, se for o caso, acompanhada do RG e CPF do representante.


Após, basta agendar um atendimento através do link https://www.poupatempo.sp.gov.br/wps/portal/portalpoupatempo/servicos/intermediarias/maua/rendas-mobiliarias/ e no horário marcado entregar os documentos no Poupatempo Mauá.

Em até 30 dias você receberá por e-mail um comunicado com o Cadastro Mobiliário Fiscal atualizado.




Em casos em de inclusão, atualização e exclusão de publicidades (anúncios), é possível solicitar a atualização através do e-mail dgtm@maua.sp.gov.br apresentando no escopo as seguintes informações:

- Inscrição Municipal (CMF);
- CPF;
- Nome Completo;
- Quantidade de publicidades externas luminosas ou iluminadas;
- Quantidade de publicidades externas não luminosas e não iluminadas;
- Quantidade de publicidades externas em outro local luminosas ou iluminadas;
- Quantidade de publicidades externas em outro local não luminosas e não iluminadas;
- Quantidade de publicidades externas que serão mantidas apenas provisoriamente no estabelecimento (máximo 90 dias);
- Quantidade de publicidades externas que serão mantidas apenas provisoriamente em outro local (máximo 90 dias);
- Quantidade de publicidades internas;
- Lista com endereços das publicidades que serão mantidas em outros locais.

Após constatação pela Fiscalização, você receberá um e-mail confirmando a alteração.




Em casos em de inclusão, atualização e exclusão de equipamentos relacionados a Tributação do ISSQN no Regime Especial de estimativa (ISS Fixo), é possível solicitar a atualização através do e-mail dgtm@maua.sp.gov.br apresentando no escopo as seguintes informações:

- Inscrição Municipal (CMF);
- CPF;
- Nome Completo;
- Bocha - Quantidade de canchas;
- Boliche - Quantidade de pistas;
- Eletrônicos - Quantidade de máquinas;
- Pebolim - Quantidade de mesas;
- Snooker - Quantidade de mesas;
- Musical - Quantidade de máquinas;
- Outros Jogos - Quantidade de máquinas;
- Maca / Cadeira - Quantidade de cadeiras e/ou macas.

Após constatação pela Fiscalização, você receberá um e-mail confirmando a alteração.




Em caso de dúvidas ou problemas nos contate no e-mail dgtm@maua.sp.gov.br.