Alteração de Pessoa Física (Autônomos)
Para solicitar qualquer tipo de alteração (endereço, atividades, etc.) do Cadastro Mobiliário Fiscal,
você precisará de uma cópia simples dos documentos citados abaixo:
1- Requerimento do Cadastro Mobiliário Fiscal - Pessoa Física
(Clique aqui para baixar)
que deverá ser preenchido de forma eletrônica, datilografado e/ou em letra de forma legível,
assinado pelo titular ou representante legal;
2- Procuração, se for o caso, acompanhada do RG e CPF do representante.
Após, basta agendar um atendimento através do link
https://www.poupatempo.sp.gov.br/wps/portal/portalpoupatempo/servicos/intermediarias/maua/rendas-mobiliarias/
e no horário marcado entregar os documentos no Poupatempo Mauá.
Em até 30 dias você receberá por e-mail as instruções para acessar o sistema da GISS Online
http://portal.gissonline.com.br/ para a emissão de notas fiscais.
Em casos em de inclusão, atualização e exclusão de publicidades (anúncios), é possível solicitar a atualização através
do e-mail dgtm@maua.sp.gov.br apresentando no escopo as seguintes informações:
- Inscrição Municipal (CMF);
- CPF;
- Nome Completo;
- Quantidade de publicidades externas luminosas ou iluminadas;
- Quantidade de publicidades externas não luminosas e não iluminadas;
- Quantidade de publicidades externas em outro local luminosas ou iluminadas;
- Quantidade de publicidades externas em outro local não luminosas e não iluminadas;
- Quantidade de publicidades externas que serão mantidas apenas provisoriamente no estabelecimento (máximo 90 dias);
- Quantidade de publicidades externas que serão mantidas apenas provisoriamente em outro local (máximo 90 dias);
- Quantidade de publicidades internas;
- Lista com endereços das publicidades que serão mantidas em outros locais.
Após constatação pela Fiscalização, você receberá um e-mail confirmando a alteração.
Em casos em de inclusão, atualização e exclusão de equipamentos relacionados a Tributação do ISSQN no Regime Especial
de estimativa (ISS Fixo), é possível solicitar a atualização através do e-mail dgtm@maua.sp.gov.br
apresentando no escopo as seguintes informações:
- Inscrição Municipal (CMF);
- CPF;
- Nome Completo;
- Bocha - Quantidade de canchas;
- Boliche - Quantidade de pistas;
- Eletrônicos - Quantidade de máquinas;
- Pebolim - Quantidade de mesas;
- Snooker - Quantidade de mesas;
- Musical - Quantidade de máquinas;
- Outros Jogos - Quantidade de máquinas;
- Maca / Cadeira - Quantidade de cadeiras e/ou macas.
Após constatação pela Fiscalização, você receberá um e-mail confirmando a alteração.
Em caso de dúvidas ou problemas nos contate no e-mail dgtm@maua.sp.gov.br.