Mauá participa do Integrador Estadual VRE|REDESIM (https://vreredesim.sp.gov.br/).
Se a baixa (ou alteração para outro município) já foi efetuada pelo ViaRápida Empresa, basta aguardar que um comprovante será encaminhado para o e-mail cadastrado no CNPJ em até 30 dias após a alteração.

Você também poderá solicitar o encerramento enviando os documentos abaixo para o e-mail dgtm@maua.sp.gov.br

1- Requerimento do Cadastro Mobiliário Fiscal - Pessoa Jurídica (Clique aqui para baixar)
Deverá ser preenchido de forma eletrônica, datilografado e/ou em letra de forma legível, assinado por um dos sócios, administradores, diretores, titulares, presidente ou representante legal;

2- Certidão de Baixa de Inscrição no CNPJ https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp (Caso o CNPJ tenha sido encerrado);

3- CNPJ Clique aqui para acessar
(Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral ? Se houve a alteração de endereço para outro município);

4- Documento de alteração/encerramento da Pessoa Jurídica (completo, frente e verso) devidamente registrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP) ou quando for o caso no Cartório de Pessoas Jurídicas ou Entidade Correspondente;

5- Procuração, se for o caso, acompanhada do RG e CPF do representante.

Todos documentos e arquivos devem estar em formato PDF, JPG ou PNG.

Se desejar também poderá entregar os documentos presencialmente. Para isso, basta agendar um atendimento através deste link https://www.poupatempo.sp.gov.br/wps/portal/poupatempoTaOn/servicos/intermediarias/municipios/maua/rendas-mobiliarias e no horário marcado entregar os documentos no Poupatempo Mauá.

Em até 30 dias você receberá por e-mail um comunicado com a Certidão de Baixa.

Você também poderá consultar se já foi dada a baixa na empresa através deste link (https://e-gov.maua.sp.gov.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=690129) (Certidão Cadastral Encerrada) e as taxas ainda em aberto do ano vigente através deste link (http://e-gov.maua.sp.gov.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=685950).

Em caso de dúvidas ou problemas nos contate no e-mail dgtm@maua.sp.gov.br.