Prefeitura do Munic�pio de Mau�

SECRETARIA DE FINAN�AS - DEPARTAMENTO DE GEST�O DE TRIBUTOS MOBILI�RIOS

Rendas Mobili�rias

Prezado Contribuinte;

Neste espa�o voc� encontrar� as rela��es de documentos exigidos para a inscri��o, altera��o e/ou atualiza��o de dados e cancelamento da inscri��o no Cadastro Mobili�rio Fiscal, para Fins Tribut�rios, para Ind�stria, Com�rcio, Presta��o de Servi�os de Qualquer Natureza (incluindo Micro-Empreendedor Individual - MEI), Entidade Sem Fins Lucrativos e Aut�nomos. Encontrar� tamb�m, a Resolu��o 389 de 22 de Setembro de 2011, que estabeleceu os documentos acima mencionados e que criou o formul�rio REQUERIMENTO DO CADASTRO MOBILI�RIO, que substitui o Requerimento 04. O correto preenchimento do novo formul�rio deve ser observado nas Instru��es para Preenchimento.

Departamento de Gest�o de Tributos Mobili�rios