PROCON MAUÁ

Av. Antonia Rosa Fioravanti, 1654 - Jardim Cerqueira Leite - Mauá

Horário de atendimento: de segunda a sexta das 8h. às 18h, e aos sábados das 8h. às 13h.

ORIENTANDO E DEFENDENDO O CONSUMIDOR

CONSUMIDOR DEFENDA-SE

Guarde as notas fiscais, pedidos, garantias, recibos de pagamento e demais comprovantes de todos os produtos que adquirir e serviços que contratar. Esses documentos serão necessários na hora de reclamar seus direitos. Leia com atenção os contratos e exija que todos os seus campos estejam preenchidos antes de assiná-los. Lembre-se: você tem direito a uma cópia. Antes de recorrer ao PROCON, tente resolver seu problema diretamente com a empresa Reclamada. Não esqueça de anotar o nome e o cargo da pessoa que o atender e o número de protocolo caso o atendimento seja por telefone. Sempre que possível, faça sua reclamação por escrito com cópia protocolada.

PROCURE O PROCON, CASO NÃO CONSIGA SOLUÇÃO JUNTO À EMPRESA

O QUE E COMO RECLAMAR NO PROCON

O PROCON está pronto para atender você no que se refere às consultas e reclamações de produtos e serviços nas áreas:

ALIMENTO

• Produtos vencidos, sem data de validade, sem registro ou composição.
• Alimentos estragados ou com sujidades.
• Venda casada (condicionar a compra de um produto a outro).
• Sonegação de mercadorias.
• Problemas nas embalagens.
• Fraude no peso, quantidade ou volume.
• Má conservação e apresentação dos produtos.

Documentos necessários: produto, nota fiscal, outro comprovante de venda etc.

SAÚDE

• Planos de saúde, odontológicos, clinicas de estética e academia de ginástica.
• Medicamentos.
• Produtos de limpeza e cosméticos vencidos, sem data de validade, sem registro, que não esclareçam sobre seus perigos potenciais, ou que não cumpram a oferta.
• Canis, Pet shops.
• Vendas fora do estabelecimento comercial (telefone, em domicílio, internet etc).

Documentos necessários: contrato, nota fiscal ou outro comprovante de venda, recibos de pagamento plano de saúde etc.

HABITAÇÃO

• Aluguéis residenciais, loteamentos, incorporações e construções, rescisão de contrato, quitação antecipada, dentre outros problemas.

Documentos necessários: contrato, proposta, comprovantes de pagamento, anúncios etc.

ASSUNTOS FINANCEIROS

Financiamentos. Cartões de crédito, bancos, consórcios, leasing, venda programada etc.

Documentos necessários: contrato, proposta, comprovantes de pagamento, faturas, extratos etc. Juntar boletim de ocorrência, no caso de saques indevidos e apólice, tratando-se de seguro.

FISCALIZAÇÃO

• Falta de afixação de preços ou demais informações obrigatórias.
• Publicidade enganosa ou abusiva.
• Recusa de venda de meia entrada.
• Práticas abusivas, como: consumação mínima, venda casada, diferença no preço à vista para pagamento com cartão, cobrança de acréscimo nos pagamentos com vale alimentação ou refeição etc.

PRODUTOS

• Produtos com vícios.
• Má qualidade e falta de segurança de produtos como veículos, brinquedos, eletroeletrônicos, móveis etc.
• Problemas na entrega ou na montagem.
• Falta de para reposição.
• Problemas na embalagem.
• Falta de tradução para produtos importados.
• Instruções de uso imprecisas.
• Vendas fora do estabelecimento comercial.

Documentos necessários: produto, nota fiscal, comprovantes de pagamento, contrato, pedido, manual, certificado de garantia etc

SERVIÇOS

• Problemas na qualidade, execução e pagamento de serviços, tais como: assistência técnica, profissionais autônomos (marceneiros, pedreiros, mecânicos etc), lavanderias, escolas, cursos livres, agências de viagem, TV por assinatura, internet etc.
• Publicidade enganosa.
• Recusa no fornecimento de recibos de pagamento.
• Problemas com água, luz, telefonia e gás.

Documentos necessários: contrato, orçamento, comprovantes de pagamento (12 últimas contas para água, luz, telefonia e gás) etc.