PROCON MAUÁ
Av. Antonia Rosa Fioravanti, 1654 - Jardim Cerqueira Leite - Mauá
Horário de atendimento: de segunda a sexta das 8h. às 18h, e aos sábados das 8h. às 13h.
ORIENTANDO E DEFENDENDO O CONSUMIDOR
CONSUMIDOR DEFENDA-SE
Guarde as notas fiscais, pedidos, garantias, recibos de pagamento e demais comprovantes
de todos os produtos que adquirir e serviços que contratar. Esses documentos serão
necessários na hora de reclamar seus direitos. Leia com atenção os contratos e exija
que todos os seus campos estejam preenchidos antes de assiná-los. Lembre-se: você
tem direito a uma cópia. Antes de recorrer ao PROCON, tente resolver seu problema
diretamente com a empresa Reclamada. Não esqueça de anotar o nome e o cargo da pessoa
que o atender e o número de protocolo caso o atendimento seja por telefone. Sempre
que possível, faça sua reclamação por escrito com cópia protocolada.
PROCURE O PROCON, CASO NÃO CONSIGA SOLUÇÃO JUNTO À EMPRESA
O QUE E COMO RECLAMAR NO PROCON
O PROCON está pronto para atender você no que se refere às consultas e reclamações
de produtos e serviços nas áreas:
ALIMENTO
- Produtos vencidos, sem data de validade, sem registro ou composição.
- Alimentos estragados ou com sujidades.
- Venda casada (condicionar a compra de um produto a outro).
- Sonegação de mercadorias.
- Problemas nas embalagens.
- Fraude no peso, quantidade ou volume.
- Má conservação e apresentação dos produtos.
Documentos necessários: produto, nota fiscal, outro comprovante de venda etc.
SAÚDE
- Planos de saúde, odontológicos, clinicas de estética e academia de ginástica.
- Medicamentos.
- Produtos de limpeza e cosméticos vencidos, sem data de validade, sem registro, que
não esclareçam sobre seus perigos potenciais, ou que não cumpram a oferta.
- Canis, Pet shops.
- Vendas fora do estabelecimento comercial (telefone, em domicílio, internet etc).
Documentos necessários: contrato, nota fiscal ou outro comprovante de venda, recibos
de pagamento plano de saúde etc.
HABITAÇÃO
- Aluguéis residenciais, loteamentos, incorporações e construções, rescisão de contrato,
quitação antecipada, dentre outros problemas.
Documentos necessários: contrato, proposta, comprovantes de pagamento, anúncios
etc.
ASSUNTOS FINANCEIROS
Financiamentos. Cartões de crédito, bancos, consórcios, leasing, venda programada
etc.
Documentos necessários: contrato, proposta, comprovantes de pagamento, faturas,
extratos etc. Juntar boletim de ocorrência, no caso de saques indevidos e apólice,
tratando-se de seguro.
FISCALIZAÇÃO
- Falta de afixação de preços ou demais informações obrigatórias.
- Publicidade enganosa ou abusiva.
- Recusa de venda de meia entrada.
- Práticas abusivas, como: consumação mínima, venda casada, diferença no preço à vista
para pagamento com cartão, cobrança de acréscimo nos pagamentos com vale alimentação
ou refeição etc.
PRODUTOS
- Produtos com vícios.
- Má qualidade e falta de segurança de produtos como veículos, brinquedos, eletroeletrônicos,
móveis etc.
- Problemas na entrega ou na montagem.
- Falta de para reposição.
- Problemas na embalagem.
- Falta de tradução para produtos importados.
- Instruções de uso imprecisas.
- Vendas fora do estabelecimento comercial.
Documentos necessários: produto, nota fiscal, comprovantes de pagamento, contrato,
pedido, manual, certificado de garantia etc
SERVIÇOS
- Problemas na qualidade, execução e pagamento de serviços, tais como: assistência
técnica, profissionais autônomos (marceneiros, pedreiros, mecânicos etc), lavanderias,
escolas, cursos livres, agências de viagem, TV por assinatura, internet etc.
- Publicidade enganosa.
- Recusa no fornecimento de recibos de pagamento.
- Problemas com água, luz, telefonia e gás.
Documentos necessários: contrato, orçamento, comprovantes de pagamento (12 últimas
contas para água, luz, telefonia e gás) etc.