SERVIÇOS ONLINE - DOCUMENTOS E CERTIDÕES
Para você:
Retire aqui a segunda via de seu carnê de parcelamento (s) celebrado (s) nas conciliações realizadas em 2017 e 2018. Os boletos de parcelamento celebrados fora dos períodos de conciliação podem ser retirados na Prefeitura de Mauá ou no Poupatempo
- É um documento que demonstra que não há débitos pendentes de um determinado contribuinte junto à Prefeitura do Município de Mauá.
- É um documento que comprova que uma pessoa física ou jurídica não possui nenhum imóvel cadastrado como sua posse nos dados da prefeitura.
Para sua Empresa:
-Retire aqui a segunda via da Taxa de Fiscalização de Estabelecimento (TFE), a Taxa de Fiscalização de Anúncios (TFA) e o Imposto Sobre Serviço Fixo (ISSF).
-Documento obrigatório que deve ser mantido no estabelecimento em local visível ao público e a fiscalização.
-Certidão que apresenta a situação da empresa no Cadastro Mobiliário Fiscal, incluindo empresas de dentro e de fora do município.
- É um documento que demonstra que não há débitos pendentes de uma determinada inscrição
Mobiliária junto à Prefeitura do Município de Mauá.
Para seu Imóvel:
- Retire aqui a segunda via do IPTU.
É um documento que demonstra que não há débitos pendentes de uma determinada inscrição
Imobiliária junto à Prefeitura do Município de Mauá.
- É um documento que demonstra um histórico desde 2006 dos valores venais utilizados para o cálculo do IPTU.
- É um documento que demonstra o valor relativo à área total do imóvel, valor do terreno, valor da área construída e valor por metro quadrado do imóvel,
porém de anos anteriores ao exercício vigente.
- É um documento que demonstra o valor relativo à área total do imóvel, valor do terreno, valor da área construída e valor por
metro quadrado do imóvel, porém do ano atual (exercício vigente).
- A Certidão de Valor Venal de Referência apresenta a avaliação do valor total do imóvel, incluindo o terreno e a área construída.
Este documento é utilizado com o valor venal para fins de IPTU (do exercício vigente) e o valor declarado pelo contribuinte
da transmissão do imóvel, para o cálculo do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis).
Para determinar a base de cálculo do ITBI, é sempre considerado o maior valor entre o Valor Venal de Referência,
o valor venal utilizado para o IPTU e o valor de transmissão do imóvel.
- É um documento que descreve as áreas construídas existentes atualmente e um histórico dos últimos 7 anos das áreas construídas utilizadas para o cálculo do IPTU.
- É um documento que comprova o tempo em que uma inscrição imobiliária existe no município.
- É um documento que comprova o pagamento de uma guia do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
- É um documento que apresenta os fatores que influenciam no cálculo de uma guia do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), e apresenta informações referentes a isenções ou descontos.
- É um documento que apresenta os fatores que influenciam no cálculo do valor venal e do IPTU.
Outros Serviços:
- É um documento que comprova que a empresa é atendida pelos serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos
sólidos de saúde.
- Tem a finalidade de informar o uso e a ocupação do solo de acordo com a Lei de
Uso e Ocupação vigente (Lei 4968/2014). Documento que certifica a compatibilidade
do uso pretendido, no terreno ou na edificação com a zona onde está localizado o imóvel.
Contém basicamente o zoneamento municipal, hierarquia viária, atividades permissíveis,
parâmetros urbanísticos e foto aérea, gratuito e online.
Validação de Documentos e Certidões:
- É um mecanismo que garante a autenticidade de um documento ou certidão emitido pela Prefeitura Municipal de Mauá.
A validação é efetuada através de um código de validação