A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) é uma legislação brasileira que destina recursos financeiros do governo federal para o setor cultural, com o objetivo de mitigar os impactos da pandemia de COVID-19 sobre essa área. Ela foi nomeada em homenagem ao ator e comediante Paulo Gustavo, que faleceu em 2021 devido a complicações da COVID-19.
A lei prevê a liberação de cerca de R$ 3,86 bilhões para o financiamento de atividades culturais em todo o Brasil, com especial foco em produções audiovisuais, mas também abrange outras áreas como música, teatro, dança, literatura, artes visuais e preservação de patrimônio cultural.
Os principais pontos da Lei Paulo Gustavo são:
- Fomento à produção audiovisual: A maior parte dos recursos (cerca de R$ 2,79 bilhões) é destinada a projetos de cinema, séries, documentários e outras produções audiovisuais.
- Outras áreas culturais: Cerca de R$ 1,06 bilhão é distribuído para outras atividades culturais, incluindo iniciativas artísticas e de preservação de memória e patrimônio.
- Gestão local: Os recursos são distribuídos para estados e municípios, que devem criar editais, chamadas públicas ou formas de concessão direta para garantir que os fundos cheguem aos projetos culturais.
- Inclusão e diversidade: A lei incentiva que os projetos contemplem a diversidade cultural do Brasil, promovendo a inclusão de diferentes grupos, como comunidades indígenas, afrodescendentes, LGBTQIA+ e artistas com deficiência.
A lei visa revitalizar o setor cultural, que foi fortemente impactado pelas medidas de isolamento social, gerando uma queda na realização de eventos e atividades culturais durante a pandemia.
