São competências específicas da Secretaria de Proteção e Defesa das Pessoas com Deficiência exercer funções que contribuam para a adequada condução das políticas públicas que visem à melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e de suas famílias, bem como promover a articulação entre órgãos e entidades da Prefeitura do Município de Mauá e os diversos setores da sociedade, visando à implementação da política municipal para as pessoas com deficiência.

•  Definir e implementar as políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida;
•  Estabelecer e manter relações de parcerias com os órgãos e entidades da Prefeitura, de outras esferas de governo e com os demais setores da sociedade civil;
•  Estabelecer e manter relações e parcerias com a iniciativa privada, visando à inclusão social da pessoa com deficiência e mobilidade reduzida;
•  Buscar o suporte técnico necessário para o desenvolvimento, implantação e acompanhamento das políticas propostas pelo Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência - CMPD.

• Encontro em 18/05/2026 - Coletivos, representantes da sociedade civil, usuários da rede de atendimento, familiares e munícipes.
• Encontro em 19/05/2026 - Organizações da sociedade civil e entidades de atendimento voltadas à promoção, defesa e garantia de direitos da pessoa com deficiência.
• Encontro em 20/05/2026 - Representantes de clínicas particulares, prestadores de serviços especializados, profissio-nais da área da reabilitação e parceiros do setor privado voltados ao atendimento da pes-soa com deficiência.
• Encontro em 21/05/2026 - Secretarias Municipais, representantes regionais, instituições do sistema de justiça e ór-gãos de garantia e defesa de direitos.