São competências específicas da Secretaria de Proteção e Defesa das Pessoas com Deficiência exercer funções que contribuam para a adequada condução das políticas públicas que visem à melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e de suas famílias, bem como promover a articulação entre órgãos e entidades da Prefeitura do Município de Mauá e os diversos setores da sociedade, visando à implementação da política municipal para as pessoas com deficiência.

Principais atribuições:

•  Definir e implementar as políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida;

•  Estabelecer e manter relações de parcerias com os órgãos e entidades da Prefeitura, de outras esferas de governo e com os demais setores da sociedade civil;

•  Estabelecer e manter relações e parcerias com a iniciativa privada, visando à inclusão social da pessoa com deficiência e mobilidade reduzida;

•  Buscar o suporte técnico necessário para o desenvolvimento, implantação e acompanhamento das políticas propostas pelo Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência - CMPD.