Secretaria de Assuntos Jurídicos


Matheus Martins Sant' Anna

Secretário Municipal

Advogado, graduado em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – SP. Especialista em Direito Tributário pela Escola Paulista de Direito. É Mestre em Direito e professor universitário na matéria de Direito Constitucional/Administrativo e Processo Civil. Com ampla experiência na gestão pública, tem publicações acadêmicas no Brasil e no exterior. Seu livro “Financiamento da Saúde Pública no Município de Mauá”, que trata da participação de cada ente federativo no SUS e as cara

Atribuições

  • A Secretaria de Assuntos Jurídicos concentra o sistema de assessoramento e orientação jurídico-normativa do Município, exercendo consultoria e assessoria da administração direta e indireta.
  • Por intermédio do Procon, auxilia na defesa dos direitos dos consumidores.

Documentos

Informações


4512-7542

juridico@maua.sp.gov.br

Segunda a sexta-feira das 8h às 17h

Av. João Ramalho, 205 2° andar - Vl. Noêmia - CEP: 09371-520 - ver local no mapa

Eventos


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