Secretaria de Assuntos Jurídicos
Matheus Martins Sant' Anna
Secretário Municipal
Advogado, graduado em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – SP. Especialista em Direito Tributário pela Escola Paulista de Direito. É Mestre em Direito e professor universitário na matéria de Direito Constitucional/Administrativo e Processo Civil. Com ampla experiência na gestão pública, tem publicações acadêmicas no Brasil e no exterior. Seu livro “Financiamento da Saúde Pública no Município de Mauá”, que trata da participação de cada ente federativo no SUS e as cara
Atribuições
- A Secretaria de Assuntos Jurídicos concentra o sistema de assessoramento e orientação jurídico-normativa do Município, exercendo consultoria e assessoria da administração direta e indireta.
- Por intermédio do Procon, auxilia na defesa dos direitos dos consumidores.
Documentos
Informações
4512-7542
juridico@maua.sp.gov.br
Segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Av. João Ramalho, 205 2° andar - Vl. Noêmia - CEP: 09371-520 - ver local no mapa
Eventos
Nenhum evento encontrado.
