Certidão Negativa Cadastral de Imóveis

Licenciamento ambiental

ACTO - Serviços Públicos do Meio Ambiente e de Planejamento Urbano

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Alvará de construção

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Alvará De Demolição - Lei 3202 E 4968

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Alvará De Regularização Lei 6207/2024

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C.R.P - Cartão de Registro do Profissional

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Certidão de Desmembramento / Englobamento

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Certidão de Medidas e Confrontações

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Certidão Informativa - Planejamento Urbano

Conservação de Edificação - Lei 3202/99 e 4968/14

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Englobamento de Imóveis

Habite-Se / Certificado De Conclusão

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Fator Monetário Padrão (FMP)

Poda ou remoção de árvore de área pública

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Perguntas frequentes

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Alinhamento

Alteração de nome e/ou endereço de entrega do IPTU

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autorização para rebaixamento de guia

Baixa de débitos de IPTU

Baixa de licença de ambulante

Baixa de ponto(s)/ encerramento de licença para feirante

Baixa de tributos de parcelamento

Baixa de tributos mobiliários

Cadastro Mobiliário Fiscal

Cálculo de impostos atrasados dos anos anteriores

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Compensação de débitos mobiliários

Concessão para prefixo de serviço de táxi

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Consulta tributária - dft

Declaração de número oficial

Doação de área para a prefeitura

Doação de área para entidades filantrópicas

Impugnação contra lançamento de tributo ou auto de infração 1ª instância

Imunidade de iptu para templos religiosos (imóvel próprio ou totalmente locados destinados a ativida

Imunidade(não incidência) de ITBI na integralização de imóveis ao patrimônio da pessoa jurídica

Indenização / jurídico

Isenção de iptu para aposentados e pensionistas

Isenção de iptu para app (área de proteção permanente)

Isenção de iptu para associações sem fins lucrativos

Isenção de iptu para templos religiosos parcialmente alugados

Isenção de iptu sobre imóveis edificados atingidos por desastres causados pelas chuvas

Isenção de ITBI - CDHU/PAR/FAR

ITBI - Emissão de Guia do Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis

Licença para comércio ambulante

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Licença para feirante

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Multa de trânsito - Baixa / Cancelamento / Ressarcimento

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Parcelamento de débitos em dívida ativa

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Reconhecimento de isenção, não incidência ou imunidade

Recurso contra lançamento de tributo ou auto de infração 2ª instância

Recurso de notificação ou multa (Departamento de fiscalização - SPU)

Recurso de notificação ou multa (Secretaria de meio ambiente - SMA)

Recurso de notificação ou multa (Secretaria de serviços urbanos - SSU)

Recurso de notificação ou multa (Vigilância sanitária)

Recurso - Divisão de cadastro mobiliário

Regime especial de fiscalização - DFT

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Segregação da taxa do lixo - DFT

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GINFES - Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

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Novo PAC - Projetos

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