Licença para comércio eventual

INSTÂNCIASECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
ÓRGÃODIVISÃO DE ATENDIMENTO AO MUNÍCIPE
DESCRIÇÃO

EMITE AUTORIZAÇÃO PARA A COMERCIALIZAÇÃO EM CARÁTER EVENTUAL DE DETERMINADOS PRODUTOS, EM DIAS, LOCAIS E HORÁRIOS PRÉ-DETERMINADOS.

BASE LEGAL

LEI MUNICIPAL Nº, 2.673/1995.

PREÇO

COBRADO CONFORME LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA.

PRAZO

15 MINUTOS.

COMPROMISSO DE ATENDIMENTO

IMEDIATO.

RESPOSTA DE SOLICITAÇÃO

NO ATO DO PROTOCOLO SERÁ INFORMADO AO REQUERENTE SOBRE DEFERIMENTO OU INDEFERIMENTO DA SOLICITAÇÃO. APÓS 10 DIAS PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.

PRÉ-REQUISITOS

DEFINIDOS CONFORME EDITAL ESPECÍFICO.

DOCUMENTOS EXIGIDOS

DEFINIDOS CONFORME EDITAL ESPECÍFICO.

FORMULÁRIOS

REQUERIMENTO PADRÃO

 

DISPONÍVEL NO SITE WWW.MAUA.SP.GOV.BR OU NA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO.DEVE SER TOTALMENTE PREENCHIDO E ASSINADO.

Prefeitura Municipal de Mauá

Av. João Ramalho, 205, Vila Noêmia - CEP 09371-520

CNPJ: 46.522.959/0001-98

Telefone: 11 4512 7500

Atendimento ao Munícipe: 11 4512-7661

Ouvidoria: 11 4512 7847

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