Fator Monetário Padrão (FMP)

R$ 5,9702

Certidão negativa de débito


INSTÂNCIAPROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA
ÓRGÃODIVISÃO DE ATENDIMENTO AO MUNÍCIPE
DESCRIÇÃO

EFETUA O LEVANTAMENTO DE DÉBITO EXISTENTE POR NÚMERO DE INSCRIÇÃO. SE NÃO HÁ PENDÊNCIA, EMITE A CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS, COM VALIDADE DE 90 DIAS.

EMITE CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO NEGATIVA, PARA INSCRIÇÃO COM DÉBITOS QUE REALIZARAM ACORDO DE PAGAMENTO COM A PREFEITURA, E ESTÃO SENDO PAGOS EM DIA.

BASE LEGAL
  • CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
PREÇO

NÃO HÁ.

PRAZO

5 MINUTOS

COMPROMISSO DE ATENDIMENTO
RESPOSTA DE SOLICITAÇÃO

IMEDIATA

PRÉ-REQUISITOS
  • SER O TITULAR DA INSCRIÇÃO OU SEU PROCURADOR, DEVIDAMENTE COMPROVADO;
  • TER CADASTRO NA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MAUÁ;
  • INFORMAR A QUE SE DESTINA A SOLICITAÇÃO.
DOCUMENTOS EXIGIDOS
  1. NÚMERO DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL;
  2. RG E CPF DO REQUERENTE;
  3. PROCURAÇÃO, QUANDO FOR O CASO, COM RG E CPF DO PROCURADOR.
FORMULÁRIOS

NÃO HÁ

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