Atribuições

A Defesa Civil tem suas atribuições definidas pela Lei Federal nº 12.608/2012, a qual
institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDC).
O principal objetivo é reduzir os riscos de desastres naturais ou por intervenções
antrópicas, ou seja, causadas pelo homem, que podem ser: deslizamentos, desmoronamentos, rolamentos de blocos/matacões, enxurradas, alagamentos, inundações, acidentes com produtos químicos; ou ainda dos chamados Riscos Geológicos, Riscos Hidrológicos e tecnológicos.
Por intermédio de chamado via o Ligue 199, realiza atendimento ao munícipe em
avaliações de riscos estruturais, solapamentos, avaliação de perigo de queda iminente de árvores,
indicando podas ou supressões, de acordo com a Lei Federal 12.651/2012, artigo 8°, parágrafo 3°, em que são feitos os encaminhamentos aos órgãos competentes. Assim é possível buscar a mitigação dos problemas constatados.
Suas principais ações são: prevenção, mitigação, preparação, resposta e reconstrução, estabelecendo condições de habitabilidade, segurança à integridade física e acolhimento aos munícipes.

Horário de Atendimento ao Público

Setor Administrativo: Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Atendimento Operacional de Emergência: segunda-feira a domingo: 24h.

Operação Inverno

Esta Secretaria de Proteção e Defesa Civil auxilia/apoia a Secretaria de Assistência Social,
Operação Inverno, a cada noite em que os termômetros marcarem abaixo dos 15ºC, equipes vão às ruas
para realizar abordagem social e sensibilizar pessoas em situação de rua para que aceitem acolhimento. As
equipes são integradas por profissionais da Secretaria de Proteção e Defesa Civil, Secretaria de Assistência
Social, Guarda Civil Municipal (GCM) e orientadores sociais.
Link - Instagram

NUPDEC (Núcleo de Proteção e Defesa Civil)

A Defesa Civil no âmbito de suas atribuições faz a gestão das áreas de risco, por meio
ações preventivas, mitigatórias e preparatórias, e através do Plano de Contingência. Também realiza
panfletagens, programas e ações preparando a população (NUPDEC – Núcleo de Proteção e Defesa
Civil) para enfrentamento de ameaças, fazendo com que a população participe ativamente de grupos de
trabalhos, contribuindo com opiniões, indicações de projetos, rotas de fugas nas ações emergenciais de
forma a melhorar as condições de atendimento, e procedimentos as Políticas Públicas.

Plano Preventivo De defesa Civil (PPDC) - Conselho Municipal
de Proteção e Defesa Civil.

Durante o PPDC (Plano Preventivo de Defesa Civil), período entre o 1° dia do mês de dezembro ao 15° dia do mês de abril de cada ano, de forma preventiva, a Defesa Civil faz monitoramentos nas áreas já mapeadas, tanto para Risco Geológico/Geotécnico, quanto para Riscos hidrológicos, além das feições de instabilidade nas áreas com encostas, também avaliamos as moradias com patologias que possam caracterizar risco de desabamento, deslizamentos e desmoronamentos. Seguindo as diretrizes do Plano de Contingência, em que prevê o apoio do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil que coordena as ações de prevenção, preparação, resposta e recuperação em situações de emergência e desastres naturais.

Atualização do PMRR (Plano Municipal de Redução de Riscos)

Ainda com o objetivo de obter maior controle das áreas de risco, a Universidade Federal do ABC, está promoveu a atualização do mapeamento de risco (PMRR - Plano Municipal de Redução de Riscos de Desastres de Mauá), ou seja, trata-se de ações estruturais e não estruturais tomadas pela
municipalidade.

Defesa Civil Mirim

Defesa Civil Mirim cujo objetivo é que crianças e adolescentes, de 8 a 14 anos, possam identificar o agravamento de riscos naturais e serem agentes divulgadores dos cuidados necessários para prevenir problemas relacionados às áreas de risco e se tornarem agentes multiplicadores de informações sobre segurança. 

Link - Instagram

Defesa Civil nas Escolas

Defesa Civil nas Escolas, ministrado a alunos da rede pública do Estado de São Paulo; Visa preparar adolescentes para identificar riscos e se proteger de desastres naturais, além de divulgar medidas preventivas.

Cursos/Simulados

A Secretaria de Proteção e Defesa Civil gerencia cursos de aperfeiçoamento, atualização e treinamentos aos agentes, como também promove exercícios práticos como simulados de evacuação de área, no intuito de orientar e preparar a população para possíveis desastres, através de diversas ações, incluindo a divulgação de informações sobre riscos e medidas preventivas.

Link - Acesse aqui