EMITE CERTIDÃO INFORMANDO SE A ATIVIDADE É PERMITIDA OU NÃO NO LOCAL SOLICITADO.

• LEI MUNICIPAL Nº, 4968/2014

NÃO HÁ.

10 MINUTOS.

15 DIAS.

TODO PRAZO É VINCULADO A APRESENTAÇÃO CORRETA E COMPLETA DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS.

RETIRADA NA CENTRAL DE ATENDIMENTO APÓS O DEPARTAMENTO DE PARCELAMENTO DO SOLO COMUNICAR O REQUERENTE. CONSULTAR PELO TEL: 156 OU PELO SITE.

INFORMAR O TIPO DE USO PRETENDIDO (COMÉRCIO, INDÚSTRIA OU SERVIÇO) E DESCRIÇÃO DE ATIVIDADE.

1. CPF (PESSOA FÍSICA) OU CNPJ (PESSOA JURÍDICA)- APRESENTAR NÚMERO;
2. RG (PESSOA FÍSICA)- APRESENTAR NÚMERO;
3. CÓPIA DA ÚLTIMA FOLHA DO CARNÊ DO IPTU DO ANO VIGENTE;
4. QUADRA FISCAL.

OUTROS DOCUMENTOS CONSIDERADOS NECESSÁRIOS PARA ANÁLISE DO PEDIDO PODERÃO SER SOLICITADOS.

REQUERIMENTO 03

• DISPONÍVEL NO SITE WWW.MAUA.SP.GOV.BR OU NA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO.
• DEVE SER TOTALMENTE PREENCHIDO E ASSINADO.