EMITE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO EM HORÁRIO ESPECIAL, DESDE QUE SEJAM CUMPRIDOS OS PRÉ-REQUISITOS.

CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

CASO O PROCESSO SE ENCONTRE ARQUIVADO, SERÁ RECOLHIDO O PREÇO PÚBLICO DE 10 FMP'S PARA DESARQUIVAMENTO.

10 MINUTOS.

PRAZO VINCULADO A APRESENTAÇÃO CORRETA E COMPLETA DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS

CONSULTAR O PROCESSO ATRAVÉS DO SITE WWW.MAUA.SP.GOV.BR OU 156.

• TER ATIVIDADE QUE JUSTIFIQUE O FUNCIONAMENTO APÓS AS 23:00HS. (RESTAURANTE, BAR, CHOPERIA, CASA DE SHOW ETC.);
• TER ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO;
• LAUDO ACÚSTICO;
• CONTRATO COM EMPRESA DE SEGURANÇA;
• DISPONIBILIDADE DE VAGAS PARA ESTACIONAMENTO.
  

VERIFICAR ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO 389 NO LINK HTTP://WWW.MAUA.SP.GOV.BR/SECRETARIAS/FINANCAS/RENDASMOBILIARIAS.ASPX

REQUERIMENTO PADRÃO

• DISPONÍVEL NO SITE WWW.MAUA.SP.GOV.BR OU NA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO.
• DEVE SER TOTALMENTE PREENCHIDO E ASSINADO.