. SOLICITAÇÃO DE SEPARAÇÃO DA COBRANÇA DA TAXA DO LIXO DA CONTA DE ÁGUA (CARNÊ)

. LEIS NºS: 5295/2017 E 5396/2018, DECRETOS NºS: 8411/2018, 8412/2018, 8422/2018, 8445/2018, 8495/2018, 8620/2019

. PARA PROTOCOLO: 15 MINUTOS

EM 15 MINUTOS, CONDICIONADO À APRESENTAÇÃO CORRETA E COMPLETA DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS

. VIA POSTAL

. DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO - DTE

. REQUERIMENTO GGT;

. OU, REQUERIMENTO ELABORADO PELO CONTRIBUINTE, CONTENDO OBRIGATORIAMENTE OS SEGUINTES DADOS:

- DADOS DO CONTRIBUINTE: NOME/RAZÃO SOCIAL, CPF/CNPJ, ENDEREÇO, TELEFONE E EMAIL PARA CONTATO;

- O REQUERIMENTO DEVE ESTAR ASSINADO PELO CONTRIBUINTE / SÓCIO / PROCURADOR DEVIDAMENTE IDENTIFICADO.

. OBSERVAÇÃO: A SEGREGAÇÃO SÓ PRODUZ EFEITO NO MÊS SUBSEQUENTE À SOLICITAÇÃO E DEVERÁ SER RENOVADA ANUALMENTE.

. CÓPIA DO RG / CPF DO CONTRIBUINTE/TITULAR DA CONTA;

. CÓPIA DA PROCURAÇÃO E DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE DO PROCURADOR (SE FOR O CASO);

- CÓPIA DA CONTA DE ÁGUA DO MÊS DA SOLICITAÇÃO E MÊS 10 DO EXERCÍCIO ANTERIOR AO DA SOLICITAÇÃO;

- PODERÃO SER EXIGIDOS OUTROS DOCUMENTOS OU NOVAS DILIGÊNCIAS.

- FORMULÁRIO GGT

OBS.: TODAS AS PÁGINAS DO FORMULÁRIO DEVERÃO ESTAR ASSINADAS OU RUBRICADAS