EFETUA TRANSFERÊNCIA DO LOCAL DA BOCA DE LOBO OU TRANSFORMAÇÃO DE BOCA-DE-LOBO EM BOCA-DE-LEÃO (QUE É A MUDANÇA DA CAIXA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS DA CALÇADA PARA A SARJETA) PARA QUE POSSA SER EXECUTADO O REBAIXAMENTO DE GUIAS. ISSO PERMITE O ACESSO DE VEÍCULOS A GARAGENS, OU QUANDO HOUVER NECESSIDADE DE AUMENTAR O ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS. A TRANSFERÊNCIA/TRANSFORMAÇÃO DEPENDERÁ DE VISTORIA PRÉVIA.

LEI MUNICIPAL Nº, 2.260/1998; LOM- LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

CASO O SERVIÇO SEJA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO, NÃO HAVERÁ RECOLHIMENTO DE PREÇO PÚBLICO.

10 MINUTOS.

NO MÍNIMO 30 DIAS.

SERÁ ENVIADA CORRESPONDÊNCIA COM A RESPOSTA DO PEDIDO PARA O ENDEREÇO FORNECIDO NO ATO DA SOLICITAÇÃO, DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO.

SER O PROPRIETÁRIO (INTERESSADO).

CÓPIA DO CPF E RG.

REQUERIMENTO PADRÃO

• DISPONÍVEL NO SITE WWW.MAUA.SP.GOV.BR OU NA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO.
• DEVE SER TOTALMENTE PREENCHIDO E ASSINADO.