EMITE CERTIDÃO QUE APRESENTA METRAGEM DO TERRENO, DA OBRA E EM QUE DATA FOI REALIZADA, DE ACORDO COM DADOS FISCAIS CADASTRADOS NA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MAUÁ.

NÃO HÁ.

IMEDIATA ATRAVÉS DO SITE DA PREFEITURA:

DISPONÍVEL NO MENU SERVIÇOS --> DOCUMENTOS E CERTIDÕES --> PARA SEU IMÓVEL --> CERTIDÃO DE ÁREAS E DATAS.

LINK DOCUMENTOS E CERTIDÕES

PARA CERTIDÕES RECURSAIS (EM CASO DE NÃO TER SIDO ACEITA PELA RECEITA FEDERAL):

10 DIAS ÚTEIS.

TODO PRAZO É VINCULADO A APRESENTAÇÃO CORRETA E COMPLETA DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS.

INDETERMINADO.

A RETIRADA DA CERTIDÃO RECURSAL DEVERÁ SER EFETUADA DIRETAMENTE NA CENTRAL DE ATENDIMENTO DO PAÇO MUNICIPAL.

• SER O INTERESSADO OU SEU PROCURADOR, DEVIDAMENTE COMPROVADO;
• MENCIONAR A FINALIDADE TRIBUTÁRIA E O MOTIVO DE A CERTIDÃO NORMAL NÃO TER SIDO ACEITA PELA RECEITA FEDERAL.

1. REQUERIMENTO DETALHANDO O MOTIVO DA CERTIDÃO NÃO TER SIDO ACEITA PELA RECEITA FEDERAL;
2. CÓPIA DA ÚLTIMA FOLHA DO CARNÊ DO IPTU DO ANO VIGENTE;
3. CÓPIA DO RG E CPF;
4. CÓPIA DO COMPROVANTE DE ENDEREÇO ATUALIZADO (MÁXIMO 90 DIAS);
5. CÓPIA DA MATRICULA, ESCRITURA OU SE FOR O CASO, DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO DAS ASSINATURAS;
6. CÓPIA DO HABITE-SE, SE HOUVER.

OUTROS DOCUMENTOS CONSIDERADOS NECESSÁRIOS PARA ANÁLISE DO PEDIDO PODERÃO SER SOLICITADOS.