AVALIA AS CONDIÇÕES HIGIÊNICO-SANITÁRIAS, PARA CONCESSÃO DA LICENÇA E/OU CADASTRO AOS ESTABELECIMENTOS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS QUE TENHAM ATIVIDADES DE INTERESSE À SAÚDE.

ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - CONCEDE A ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA POR ESTABELECIMENTO E EQUIPAMENTOS DE INTERESSE A SAÚDE, PROFISSIONAIS LEGALMENTE HABILITADOS.

BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - EFETUA BAIXA REFERENTE A SUBSTITUIÇÃO DO PROFISSIONAL TÉCNICO RESPONSÁVEL POR ATIVIDADES DE INTERESSE EM SAÚDE PÚBLICA.

INUTILIZAÇÃO DE PRODUTOS - ATESTA E ACOMPANHA O DESTINO FINAL DE PRODUTOS CERTIFICANDO SER ADEQUADA A SAÚDE PÚBLICA.

RUBRICA DE LIVRO - RUBRICAS E TERMO DE ABERTURA PARA LIVROS REGISTROS DE ATIVIDADES DE INTERESSE A SAÚDE E TERMO DE ENCERRAMENTO DE LIVRO.

LEI MUNICIPAL Nº, 3.050/1998; 

DECRETO MUNICIPAL Nº, 5.987/1999;

LEI FEDERAL Nº, 8.080/1990;

• ATÉ 100 FOLHAS: 26 FMP´S;
• ATÉ 200 FOLHAS: 39 FMP´S;
• MAIS DE 200 FOLHAS: 48 FMP´S.

RENOVAÇÃO ANUAL DO ALVARÁ SANITÁRIO (ESTABELECIMENTO/EQUIPAMENTO)

• 30 FMP´S PARA ESTABELECIMENTO DE PEQUENO RISCO;
• 50 FMP´S PARA ESTABELECIMENTO DE MÉDIO RISCO
• 70 FMP´S PARA ESTABELECIMENTO DE ALTO RISCO.

ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS:

• ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL: 10 FMP´S
• ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO: 10 FMP´S
• ALTERAÇÃO DE RESPONSÁVEL LEGAL: 10 FMP´S.

10 MINUTOS.

ALVARÁ INICIAL - 60 DIAS.

ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - INDETERMINADO.

BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - INDETERMINADO.

INUTILIZAÇÃO DE PRODUTOS - INDETERMINADO.

RUBRICA DE LIVRO - 30 DIAS.

TODO PRAZO É VINCULADO A APRESENTAÇÃO CORRETA E COMPLETA DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS.

ALVARÁ INICIAL - ENTREGUE NO ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL;

ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - QUANDO O DOCUMENTO FOR EMITIDO, O ATO SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE MAUÁ E ENVIADA CORRESPONDÊNCIA COM A RESPOSTA PARA O ENDEREÇO FORNECIDO NO ATO DA SOLICITAÇÃO CONVOCANDO O MUNÍCIPE PARA A ASSINATURA DO DOCUMENTO;

BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - VERIFICAR PROCESSO ADMINISTRATIVO, CONSULTANDO PELO TEL: 156 OU ACESSANDO O SITE WWW.MAUA.SP.GOV.BR;

INUTILIZAÇÃO DE PRODUTOS - NÃO HÁ;

RUBRICA DE LIVRO - ATRAVÉS DO TELEFONE INFORMADO NO REQUERIMENTO SERÁ CONVOCADO PARA RETIRADA DOS LIVROS NA SECRETARIA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA.