Fator Monetário Padrão (FMP)

R$ 5,9702

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Licença para feirante

INSTÂNCIASECRETARIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR
ÓRGÃODIVISÃO DE ATENDIMENTO AO MUNÍCIPE
DESCRIÇÃO

EMITE-SE AUTORIZAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE EM FEIRAS LIVRES DO MUNICÍPIO.

BASE LEGAL

DECRETO MUNICIPAL Nº, 7686/2012.

PREÇO

RECOLHIMENTO DE PREÇO PÚBLICO PARA A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO POR EXIGÊNCIA LEGAL: 100 FMP'S.

RENOVAÇÃO DE LICENÇA: 20 FMP´S

PRAZO

15 MINUTOS.

COMPROMISSO DE ATENDIMENTO

15 MINUTOS.

RESPOSTA DE SOLICITAÇÃO

NO ATO DO PROTOCOLO SERÁ INFORMA AO REQUERENTE SOBRE O DEFERIMENTO OU INDEFERIMENTO DA SOLICITAÇÃO. APÓS 10 DIAS SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.

PRÉ-REQUISITOS

NÃO HÁ.

DOCUMENTOS EXIGIDOS
  • DUAS FOTO 3 X 4;
  • ATESTADO MÉDICO;
  • ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS;
  • CÓPIA DA RG;

  • CÓPIA DO CPF;

  • CÓPIA DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (CONTA DE LUZ, ÁGUA OU TELEFONE);
  • CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO, OU AVERBAÇÕES (QUANDO HOUVER);
  • CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS FILHOS MENORES DE 18 ANOS (QUANDO HOUVER);
  • LAUDO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
FORMULÁRIOS

REQUERIMENTO PADRÃO COM FIRMA RECONHECIDA

  • EMITIDO PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MAUÁ (SECRETARIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR.
  • DEVE SER TOTALMENTE PREENCHIDO E ASSINADO PELO REQUERENTE, COM FIRMA RECONHECIDA.

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