Encerramento de pessoa física (Autônomo)
Solicitação
Para solicitar o encerramento da inscrição, envie os documentos abaixo para o e-mail dgtm@maua.sp.gov.br.
Documentos Necessários
- Requerimento do Cadastro Mobiliário Fiscal – Pessoa Física (Clique aqui para baixar) .
O formulário deverá ser preenchido de forma eletrônica, datilografado ou em letra de forma legível e assinado pelo titular ou representante legal. - Procuração, quando houver representante, acompanhada do RG e CPF.
- CPF (caso o número não conste na Cédula de Identidade).
- Procuração, quando houver representante, acompanhada do RG e CPF.
Importante: Todos os documentos devem estar nos formatos PDF, JPG ou PNG.
Prazo
Em até 30 dias você receberá por e-mail um comunicado com a Certidão de Baixa.
Contato
Em caso de dúvidas ou problemas, entre em contato pelo e-mail dgtm@maua.sp.gov.br.
Consultas
Após o processamento, você poderá consultar a Certidão Cadastral Encerrada no link abaixo:
Consultar Certidão Cadastral Encerrada
As taxas ainda em aberto do ano vigente podem ser consultadas em:
