EMITE-SE AUTORIZAÇÃO PARA COMERCIALIZAR DETERMINADOS PRODUTOS EM LOCAIS PÚBLICOS PREVIAMENTE DETERMINADOS.

LEI MUNICIPAL Nº, 3057/1998; LEI MUNICIPAL Nº, 2673/1995; LEI MUNICIPAL Nº, 3.088/1999; DECRETO MUNICIPAL Nº 7168/2008.

RECOLHIMENTO DE PREÇO PÚBLICO PARA ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO POR EXIGÊNCIA LEGAL, CONFORME ITEM 19.18 DA TABELA DE PREÇOS PÚBLICOS: 20 FMP´S.

RENOVAÇÃO DE LICENÇA: 20 FMP´S.

15 MINUTOS.

15 MINUTOS.

SERÁ INFORMADO NO ATO DO PROTOCOLO SOBRE O DEFERIMENTO OU INDEFERIMENTO DA SOLICITAÇÃO. APÓS 10 DIAS ÚTEIS SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MAUÁ.

DEFINIDOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE.

• DUAS FOTOS ¾ RECENTES;
• CÓPIA DO RG;
• CÓPIA DO CPF;
• ATESTADO DE MÉDICO;
• CÓPIA DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (90 DIAS);
• ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS;
• CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO, OU AVERBAÇÕES (QUANDO HOUVER);
• CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO(S) FILHO(S) (QUANDO HOUVER);
• CÓPIA DO CRLV DO VEÍCULO, QUANDO DA VENDA FOR NECESSÁRIA A SUA UTILIZAÇÃO;
• CÓPIA DA CNH, QUANDO DA VENDA UTILIZAR-SE DE VEÍCULO AUTOMOTOR;
• LAUDO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA;
• AUTORIZAÇÃO DA OCUPAÇÃO DO PASSEIO DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL FRONTEIRIÇO.

REQUERIMENTO PADRÃO

• EMITIDO PELA DIVISÃO DE FEIRAS LIVRES E COMÉRCIO INFORMAL;

• DEVE SER TOTALMENTE PREENCHIDO E ASSINADO PELO REQUERENTE COM FIRMA RECONHECIDA NO CARTÓRIO.