Licenciamento ambiental
O Licenciamento Ambiental é uma ferramenta de gestão pública aplicada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Mauá. O propósito é fazer análise de viabilidade de execução de projetos, obras e empreendimentos, relacionando-os ao uso e a exploração de recursos ambientais.
Os relatórios das atividades no âmbito do licenciamento ambiental municipal, referentes às solicitações recebidas e documentos emitidos pela Secretaria de Meio Ambiente são disponibilizados periodicamente em forma eletrônica em publicações no Diário Oficial de Mauá.
Arquivos e documentos
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Atividades Licenciáveis pelo Município - clique aqui para acessar
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Autorização Ambiental - clique aqui para acessar
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Licenciamento Ambiental LP, LI e LO - clique aqui para acessar
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Manifestação Técnica Ambiental - clique aqui para acessar
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Renovação da Licença de Operação - clique aqui para acessar
Formulários
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Requerimento ambiental - clique aqui para acessar
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Declaração de embargo de área - clique aqui para acessar
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Questionário ambiental - clique aqui para acessar
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Memorial de caracterização de empreendimento - clique aqui para acessar
Onde posso solicitar ?
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Secretaria de Meio Ambiente - Av. João Ramalho, 205 3º Andar - Vila Noêmia - CEP: 09371-520 - ver local no mapa
