Fator Monetário Padrão (FMP)
O Fator Monetário Padrão (FMP) é um índice utilizado no serviço público brasileiro para a correção e atualização de valores monetários em contratos, cálculos de retribuições e outros pagamentos realizados pela administração pública. Esse fator é estabelecido por órgãos governamentais e tem como objetivo garantir que os valores mantidos ou pagos pelo Estado sejam ajustados conforme a inflação ou outros fatores econômicos que possam impactar o poder de compra.
O uso do FMP é importante para que os valores previstos em contratos e compromissos do setor público não fiquem defasados ao longo do tempo, considerando que a economia sofre variações constantes. Assim, ele ajuda a preservar o equilíbrio financeiro dos pagamentos e receitas do setor público, assegurando que os serviços contratados ou valores previstos em orçamento reflitam uma atualização monetária justa.
O FMP é atualizado periodicamente, levando em consideração índices econômicos como a inflação, e seu uso é regulamentado por leis e decretos específicos, variando de acordo com a esfera governamental em questão.
