Compensação de débitos mobiliários

INSTÂNCIAPROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA
ÓRGÃODIVISÃO DE ATENDIMENTO AO MUNÍCIPE
DESCRIÇÃOPAGAMENTO EFETUADO EM DUPLICIDADE (DÉBITOS REFERENTES AO C.M.F).
BASE LEGAL

CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL-LEI 1880/83 E SUAS ALTERAÇÕES.

PREÇONÃO HÁ.
PRAZO30 MINUTOS.
COMPROMISSO DE ATENDIMENTODE IMEDIATO, EM CASOS QUE SEJAM COMPROVADOS VIA SISTEMA E COMPROVANTE DE PAGAMENTO APRESENTADO PELO CONTRIBUINTE.
RESPOSTA DE SOLICITAÇÃODE IMEDIATO, NOS CASOS DE COMPROVAÇÃO.
PRÉ-REQUISITOS
  • COMPARECER A CENTRAL DE DIVIDA ATIVA. O PRÓPRIO CONTRIBUINTE, DEVERÁ ESTAR MUNIDO DE CPF E RG.
  • PROCURADOR, APRESENTAR PROCURAÇÃO COM FINS ESPECÍFICOS, MUNIDO DE CPF E RG.
  • EM CASOS DE NÃO HAVER SOLUÇÃO DE IMEDIATO, O CONTRIBUINTE SERÁ ORIENTADO.
DOCUMENTOS EXIGIDOS
  1. APRESENTAR COMPROVANTES DE PAGAMENTO, LEGÍVEL E ORIGINAL;
  2. DOCUMENTOS PESSOAIS;
  3. CADASTRO MOBILIÁRIO FISCAL DA EMPRESA OU DA PESSOA FÍSICA.
FORMULÁRIOSSERÁ FORNECIDO NO ATENDIMENTO.

Prefeitura Municipal de Mauá

Av. João Ramalho, 205, Vila Noêmia - CEP 09371-520

CNPJ: 46.522.959/0001-98

Telefone: 11 4512 7500

Atendimento ao Munícipe: 11 4512-7661

Ouvidoria: 11 4512 7847

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