EFETUA A SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DO IPTU SOBRE IMÓVEIS EDIFICADOS ATINGIDOS POR SITUAÇÃO ANORMAL PROVOCADA POR DESASTRES CAUSADOS PELAS CHUVAS.

NÃO APLICÁVEL NO MOMENTO.

NÃO HÁ.

INDETERMINADO.

SERÁ PUBLICADA EM DIÁRIO OFICIAL (NAS PUBLICAÇÕES DA GERÊNCIA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA) E TAMBÉM SERÁ ENCAMINHADO E-MAIL OU CORRESPONDÊNCIA COM A RESPOSTA DO PEDIDO.

TAMBÉM É POSSÍVEL CONSULTAR O ANDAMENTO DO PROCESSO PELO SITE OU ATRAVÉS DO 156.

• SER PROPRIETÁRIO OU PROMISSÁRIO DE UM IMÓVEL EDIFICADO QUE TENHA SIDO ATINGIDO PELA SITUAÇÃO ANORMAL PROVOCADAS POR DESASTRES CAUSADO PELAS CHUVAS EM 2017.

1. ATESTADO DA COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL (ORIGINAL);
2. CÓPIA DO RG E DO CPF;
3. CÓPIA DA MATRICULA, OU ESCRITURA OU SE FOR O CASO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL COM FIRMAS RECONHECIDAS EM CARTÓRIO;
4. CÓPIA DA ÚLTIMA FOLHA DO CARNÊ DE IPTU DO ANO VIGENTE;

DECRETO 8289 - ANEXO I.PDF

DECRETO 8289 - ANEXO II.PDF

DISPONÍVEL NO LINK ACIMA E TAMBÉM NO POUPATEMPO MAUÁ E NA CENTRAL DE ATENDIMENTO DO PAÇO MUNICIPAL.

DEVE SER ASSINADO.