INSTÂNCIA
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

ÓRGÃO
CENTRAL DE ATENDIMENTO - PAÇO MUNICIPAL

DESCRIÇÃO

EMISSÃO DE GUIA DE ITBI (IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS E IMÓVEIS) PARA REGISTRO DE ESCRITURA / CONTRATO EM CARTÓRIO OU PARA FINS JUDICIAIS.

Nota Oficial:
AS GUIAS DEVEM SER SOLICITADAS ATRAVÉS DO E-MAIL:  
itbi@maua.sp.gov.br

TELEFONE PARA DÚVIDAS: (11) 4512-7830

BASE LEGAL

LEI COMPLEMENTAR 21/2014 E SUAS ATUALIZAÇÕES.
Resolução Nº 404/2015.

PREÇO
NÃO HÁ.

PRAZO
NÃO HÁ.

COMPROMISSO DE ATENDIMENTO
LIMITE DE 4 GUIAS DE ITBI POR CONTRIBUINTE.

Nota oficial:
NÃO HÁ LIMITE PARA GUIAS SOLICITADAS PELO E-MAIL:

itbi@maua.sp.gov.br

TELEFONE: (11) 4512-7830

RESPOSTA DE SOLICITAÇÃO

PRESENCIAL: IMEDIATA (EXCETO EM CASO DE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO).

NOTA OFICIAL:

A RESPOSTA ÀS SOLICITAÇÕES POR E-MAIL, SERÁ NO PRAZO DE 1 (UM)DIA ÚTIL, EXCETO EM CASO DE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO.

E-MAIL: itbi@maua.sp.gov.br

PRÉ-REQUISITOS

PAGAMENTO DA GUIA DE ITBI CALCULADA COM BASE NOS REGULAMENTOS ESTIPULADOS PELA LEI COMPLEMENTAR 21/2014 E SUAS ATUALIZAÇÕES.

DOCUMENTOS EXIGIDOS   

1. REQUERIMENTO TOTALMENTE PREENCHIDO PELO COMPRADOR OU PROCURADOR;

2. CÓPIA DO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DO COMPRADOR (RG E CPF OU CNH);

3. CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL ATUALIZADO OU FICHA CADASTRAL DA JUCESP (SE COMPRADOR FOR PESSOA JURÍDICA);

4. CÓPIA DA PROCURAÇÃO SIMPLES OU PÚBLICA (CASO O REQUERENTE NÃO FOR O COMPRADOR);

5. CÓPIA DO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR (RG E CPF, CNH ETC) - CASO O REQUERENTE NÃO FOR O PRÓPRIO COMPRADOR);

6. CÓPIA DA MINUTA, ESCRITURA OU CONTRATO DE FINANCIAMENTO DO IMÓVEL OU DOCUMENTO EQUIVALENTE;

7. CÓPIA DA MATRÍCULA ATUALIZADA DO IMÓVEL

Nota Oficial:

OS DOCUMENTOS DEVEM SER ESCANEADOS E ENCAMINHADOS JUNTO A SOLICITAÇÃO PARA O

EMAIL itbi@maua.sp.gov.br

TELEFONE PARA DÚVIDAS: (11) 4512-7830

FORMULÁRIOS   

FORMULÁRIO: SOLICITAÇÃO DE EMISSÃO DE GUIA DE ITBI

DISPONÍVEL NO LINK ACIMA OU PRESENCIALMENTE NA CENTRAL DE ATENDIMENTO DA PREFEITURA (GUICHÊ ITBI).

DEVE SER TOTALMENTE PREENCHIDO E ASSINADO PELO COMPRADOR (ADQUIRENTE) OU PROCURADOR.

PODERÁ SER ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA (ICP-BRASIL).

• CONSULTA DO VALOR VENAL: CERTIDÃO DE VALOR VENAL

• COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE ITBI DEVIDO AO PAGAMENTO TER SIDO EFETUADO ATRAVÉS DE INTERNET BANKING: COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE ITBI

• COMPROVANTE DE GUIA DE ITBI ISENTA: DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO DE ITBI

• MODELO DE PROCURAÇÃO SIMPLES