ITBI - Emissão de Guia do Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis
INSTÂNCIA
DIVISÃO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO
ÓRGÃO
POUPATEMPO MAUÁ
DESCRIÇÃO
EMISSÃO DE GUIA DE ITBI (IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS E IMÓVEIS) PARA REGISTRO DE ESCRITURA / CONTRATO EM CARTÓRIO OU PARA FINS JUDICIAIS.
NOTA OFICIAL:
AS GUIAS DEVEM SER SOLICITADAS ATRAVÉS DO E-MAIL:
financas.poupatempo@maua.sp.gov.br
TELEFONE PARA DÚVIDAS: (11) 4512-7740 — RAMAL 1595
BASE LEGAL
LEI COMPLEMENTAR 21.
Resolução Nº 404/2015.
PREÇO
NÃO HÁ.
PRAZO
NÃO HÁ.
COMPROMISSO DE ATENDIMENTO
LIMITE DE 4 GUIAS DE ITBI POR SENHA.
NOTA OFICIAL:
NÃO HÁ LIMITE PARA GUIAS SOLICITADAS PELO E-MAIL:
financas.poupatempo@maua.sp.gov.br
TELEFONE: (11) 4512-7740 — RAMAL 1595
RESPOSTA DE SOLICITAÇÃO
IMEDIATA (EXCETO EM CASO DE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO).
NOTA OFICIAL:
A RESPOSTA ÀS SOLICITAÇÕES SERÁ EXCLUSIVAMENTE POR E-MAIL, NO PRAZO DE 1 (UM) DIA ÚTIL.
E-MAIL: financas.poupatempo@maua.sp.gov.br
TELEFONE PARA DÚVIDAS: (11) 4512-7740 — RAMAL 1595
PRÉ-REQUISITOS
PAGAMENTO DA GUIA DE ITBI CALCULADA CONFORME A LEI COMPLEMENTAR 21.
DOCUMENTOS EXIGIDOS
- REQUERIMENTO TOTALMENTE PREENCHIDO;
- CÓPIA DO RG E CPF DO COMPRADOR;
- CÓPIA DO COMPROVANTE DE ENDEREÇO ATUALIZADO (MÁXIMO 90 DIAS);
- CÓPIA DA MINUTA, ESCRITURA OU CONTRATO DO IMÓVEL.
NOTA OFICIAL:
OS DOCUMENTOS DEVEM SER ESCANEADOS E ENVIADOS PARA O E-MAIL:
financas.poupatempo@maua.sp.gov.br
TELEFONE: (11) 4512-7740 — RAMAL 1595
FORMULÁRIOS
- FORMULÁRIO: SOLICITAÇÃO DE EMISSÃO DE GUIA DE ITBI — DISPONÍVEL NO POUPATEMPO MAUÁ. OBS: DEVE SER TOTALMENTE PREENCHIDO E ASSINADO.
- MANUAL DE PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO: MANUAL ITBI
- CONSULTA DO VALOR VENAL: CERTIDÃO VALOR VENAL
- CONSULTA DO VALOR VENAL DE REFERÊNCIA: CERTIDÃO VALOR VENAL REFERÊNCIA
- COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE ITBI DEVIDO AO PAGAMENTO TER SIDO EFETUADO ATRAVÉS DE INTERNET BANKING: COMPROVANTE DE PAGAMENTO ITBI
- COMPROVANTE DE GUIA DE ITBI ISENTA: DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO ITBI
- CONSULTA A INFORMAÇÕES E CÁLCULO DE UMA GUIA DE ITBI LANÇADA: DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO ITBI
O FORMULÁRIO DEVE SER TOTALMENTE PREENCHIDO E ASSINADO.
