Certidão de Valor Venal
INSTÂNCIA
DIVISÃO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO
ÓRGÃO
POUPATEMPO MAUÁ / CENTRAL DE ATENDIMENTO - PAÇO MUNICIPAL
DESCRIÇÃO
FORNECE A CERTIDÃO DO VALOR VENAL DO IMÓVEL, OU SEJA: VALOR DO TERRENO E VALOR DA ÁREA CONSTRUÍDA.
BASE LEGAL
LEI COMPLEMENTAR 21.
PREÇO
NÃO HÁ.
PRAZO
Ano corrente:
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Anos anteriores:
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Histórico de valores venais:
Clique aqui para acessar
Recursos (caso a certidão não tenha saído pelo site ou tenha saído com erro)
10 DIAS ÚTEIS
TODO PRAZO É VINCULADO À APRESENTAÇÃO CORRETA E COMPLETA DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS.
COMPROMISSO DE ATENDIMENTO
INDETERMINADO.
RESPOSTA DE SOLICITAÇÃO
Ano corrente:
IMEDIATA PELO SITE.
Anos anteriores:
IMEDIATA PELO SITE.
Histórico de valores venais:
IMEDIATA PELO SITE.
Recursos:
CONSULTAR NA CONSULTA DE PROCESSOS DO SITE OU PELO TELEFONE 4512-7661.
PRÉ-REQUISITOS
Ano corrente:
NÃO HÁ.
Anos anteriores:
NÃO HÁ.
Histórico de valores venais:
NÃO HÁ.
Recursos:
- APRESENTAR O MOTIVO DO PEDIDO (INVENTÁRIO, ESCRITURA, USUCAPIÃO, ETC);
- O IMÓVEL DEVE ESTAR LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MAUÁ;
- INFORMAR O ANO DA CERTIDÃO DE VALOR VENAL PRETENDIDA.
DOCUMENTOS EXIGIDOS
Ano corrente:
NÃO HÁ.
Anos anteriores:
NÃO HÁ.
Histórico de valores venais:
NÃO HÁ.
Recursos:
- REQUERIMENTO COM O MOTIVO DO PEDIDO;
- CÓPIA DA ÚLTIMA FOLHA DO CARNÊ DO IPTU DO ANO VIGENTE;
- CÓPIA DA MATRÍCULA, ESCRITURA OU CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM FIRMA RECONHECIDA;
- CÓPIA DO RG E CPF;
- CÓPIA DO COMPROVANTE DE ENDEREÇO ATUALIZADO (MÁXIMO 90 DIAS);
- PROCURAÇÃO (SE HOUVER), COM FIRMA RECONHECIDA E CÓPIA DO RG E CPF DO PROCURADOR;
- CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE ÓBITO;
- EM CASO DE INVENTÁRIO: MENCIONAR O ANO DO VALOR VENAL SOLICITADO NO REQUERIMENTO (ANO DO FALECIMENTO);
OUTROS DOCUMENTOS CONSIDERADOS NECESSÁRIOS PARA ANÁLISE DO PEDIDO PODERÃO SER SOLICITADOS.
FORMULÁRIOS
Ano corrente:
NÃO HÁ.
Anos anteriores:
NÃO HÁ.
Histórico de valores venais:
NÃO HÁ.
Recursos:
DISPONÍVEL NO LINK ACIMA E TAMBÉM NO POUPATEMPO MAUÁ E NA CENTRAL DE ATENDIMENTO DO PAÇO MUNICIPAL.
DEVE SER TOTALMENTE PREENCHIDO E ASSINADO.
