Incentivos Fiscais
Invista em Mauá e conte com incentivos para transformar seu projeto em novas oportunidades de crescimento.
Mauá possui uma política de Incentivos Seletivos voltada à atração e ao estímulo de novos investimentos no município. A iniciativa busca fortalecer a atividade econômica, incentivar a geração e manutenção de empregos e ampliar os investimentos locais.
Quem pode solicitar ?
Empresas que pretendam realizar investimentos em Mauá e que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação, considerando aspectos como atividade econômica, porte e valor do investimento.
O que é considerado na análise ?
Valor e características do investimento;
Incremento da arrecadação municipal;
Geração ou manutenção de postos de trabalho;
Impactos e medidas de preservação ambiental;
Quais benefícios podem ser considerados ?
Os incentivos estão relacionados a tributos, taxas e emolumentos municipais decorrentes do investimento, conforme o enquadramento e as condições previstas na legislação.
Como solicitar ?
A empresa deve apresentar o projeto de investimento e a documentação exigida para análise. O pedido deve ser protocolizado antes do início do investimento, sendo considerados para o benefício fiscal os valores investidos após a abertura do processo.
Quer investir em Mauá ?
Conheça os critérios, documentos necessários e o procedimento para solicitar os Incentivos Seletivos e avalie as oportunidades para o seu empreendimento.
Arquivos e documentos
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Lei Ordinária Nº 3557/2003 - clique aqui para acessar
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Decreto Nº 6691/2005 - clique aqui para acessar
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Template Projeto - Solicitação de Incentivo Fiscal - clique aqui para acessar