Fator Monetário Padrão (FMP)

R$ 5,9702

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Baixa de ponto(s)/ encerramento de licença para feirante

INSTÂNCIASECRETARIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR
ÓRGÃODIVISÃO DE ATENDIMENTO AO MUNÍCIPE
DESCRIÇÃOREALIZA A BAIXA DE PONTO(S) NA INSCRIÇÃO OU ESTABELECIMENTO DA PERMISSÃO.
BASE LEGAL
  • DECRETO MUNICIPAL Nº 7686/2012
PREÇO

RECOLHIMENTO DE PREÇO PÚBLICO PARA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO POR EXIGÊNCIA LEGAL: 8 FMP´S.

PRAZO

IMEDIATO

COMPROMISSO DE ATENDIMENTO

IMEDIATO

RESPOSTA DE SOLICITAÇÃO

SERÁ INFORMADO NO ATO SOBRE O DEFERIMENTO OU INDEFERIMENTO DA SOLICITAÇÃO, SENDO PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO PRAZO DE 10 DIAS.

PRÉ-REQUISITOS

NÃO HÁ

DOCUMENTOS EXIGIDOS
  1. CÓPIA DO RG;
  2. CÓPIA DO CPF;
  3. CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO DO PERMISSIONÁRIO.
FORMULÁRIOS

REQUERIMENTO PADRÃO COM FIRMA RECONHECIDA

  • EMITIDO PELA DIVISÃO DE FEIRAS LIVRES E COMÉRCIO INFORMAL;
  • DEVE SER TOTALMENTE ASSINADO E PREENCHIDO PELO DONO DA LICENÇA OU PROCURADOR.

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