EFETUA A REVISÃO DA ÁREA CONSTRUÍDA E OUTROS FATORES QUE INFLUENCIEM NO CÁLCULO DO IPTU.

TAMBÉM PODE ANALISAR PAGAMENTOS EFETUADOS EM DUPLICIDADE OU A MAIS DO QUE O DEVIDO.

NÃO HÁ.

INDETERMINADO.

INDETERMINADO.

SERÁ PUBLICADA EM DIÁRIO OFICIAL (NAS PUBLICAÇÕES DA GERÊNCIA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA) E TAMBÉM SERÁ ENCAMINHADO E-MAIL OU CORRESPONDÊNCIA COM A RESPOSTA DO PEDIDO.

TAMBÉM É POSSÍVEL CONSULTAR O ANDAMENTO DO PROCESSO PELO SITE OU ATRAVÉS DO 4512-7661.

AS CÓPIAS DOS DOCUMENTOS FICAM RETIDAS NO PROCESSO DA PREFEITURA.

1. CÓPIA DA ÚLTIMA FOLHA DO CARNÊ DE IPTU DO ANO VIGENTE;
2. CÓPIA DA MATRICULA, OU ESCRITURA OU SE FOR O CASO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL COM FIRMAS RECONHECIDAS EM CARTÓRIO;
3. CÓPIA DO RG E DO CPF;
4. CÓPIA DO COMPROVANTE DE ENDEREÇO ATUALIZADO (MÁXIMO 90 DIAS);
5. COMPROVANTES ORIGINAIS DOS PAGAMENTOS EFETUADOS (EM CASO DE COMPENSAÇÃO / RESTITUIÇÃO)

OUTROS DOCUMENTOS CONSIDERADOS NECESSÁRIOS PARA ANÁLISE DO PEDIDO PODERÃO SER SOLICITADOS.

REQUERIMENTO RESTITUIÇÃO/REVISÃO/COMPENSAÇÃO DE VALORES

DISPONÍVEL NO LINK ACIMA E TAMBÉM NO POUPATEMPO MAUÁ E NA CENTRAL DE ATENDIMENTO DO PAÇO MUNICIPAL.

DEVE SER TOTALMENTE PREENCHIDO E ASSINADO.