EMITE-SE AUTORIZAÇÃO PARA COMERCIALIZAR OS REFERIDOS PRODUTOS EM LOCAIS PÚBLICOS PREVIAMENTE DETERMINADOS.

LEI MUNICIPAL Nº 3057/1998; LEI MUNICIPAL Nº 2673/1995; LEI MUNICIPAL 3088/1999. DECRETO MUNICIPAL Nº 7168/2008.

RECOLHIMENTO DE PREÇO PÚBLICO PARA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO POR EXIGÊNCIA LEGAL, CONFORME ITEM 19.17 DA TABELA DE PREÇOS PÚBLICOS: 50 FMP'S.

RENOVAÇÃO DE LICENÇA: 20 FMP´S.

15 MINUTOS.

NO ATO DO PROTOCOLO SERÁ INFORMADO SOBRE O DEFERIMENTO OU INDEFERIMENTO DA SOLICITAÇÃO. APÓS 10 DIAS SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A RESPOSTA DO SOLICITADO.

DEFINIDOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE.

• DUAS FOTOS ¾ RECENTES;
• CÓPIA DO RG;
• CÓPIA DO CPF;
• ATESTADO MÉDICO;
• CÓPIA DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO (90 DIAS);
• ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS;
• CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO OU AVERBAÇÕES (QUANDO HOUVER);
• CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO(S) FILHO(S) (QUANDO HOUVER);
• CÓPIA DA CRLV DO VEÍCULO, QUANDO DA VENDA FOR NECESSÁRIA A SUA UTILIZAÇÃO;
• CÓPIA DA CN, QUANDO DA VENDA UTILIZAR-SE DE VEÍCULO AUTOMOTOR;
• LAUDO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA;
• AUTORIZAÇÃO DA OCUPAÇÃO DO PASSEIO DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL FRONTEIRIÇO.

• EMITIDO PELO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS.