Fator Monetário Padrão (FMP)

R$ 5,9702

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Carta de anuência

INSTÂNCIASECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
ÓRGÃODIVISÃO DE ATENDIMENTO AO MUNÍCIPE
DESCRIÇÃOCARTA DE ANUÊNCIA PARA ATENDIMENTO ÁS EXIGÊNCIAS DA AES ELETROPAULO, NOS CASOS DE SOLICITAÇÃO DE LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (1° RELÓGIO) NA ÁREA DE PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO AOS MANANCIAIS.
BASE LEGALNÃO INFORMADO.
PREÇONÃO HÁ
PRAZO20 MINUTOS
COMPROMISSO DE ATENDIMENTO30 DIAS.

TODO PRAZO É VINCULADO A APRESENTAÇÃO CORRETA E COMPLETA DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS.



RESPOSTA DE SOLICITAÇÃOPARA RESPOSTA DA SOLICITAÇÃO, A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE ENTRARÁ EM CONTATO COM O INTERESSADO PARA RETIRADA DE DOCUMENTO.
PRÉ-REQUISITOS
  • SER O PROPRIETÁRIO OU REPRESENTANTE LEGAL
OUTROS DOCUMENTOS CONSIDERADOS NECESSÁRIOS PARA ANÁLISE DO PEDIDO PODERÃO SER SOLICITADOS A CRITÉRIO DA DIVISÃO DE LICENCIAMENTO.
DOCUMENTOS EXIGIDOS
  1. CÓPIA DO RG E CPF DO INTERESSADO OU REPRESENTANTE LEGAL;
  2. PROCURAÇÃO, SE FOR O CASO.
  3. CÓPIA DO TITULO DE PROPRIEDADE DO IMÓVEL: CONTRATO DE COMPRA E VENDA, CONTRATO DE LOCAÇÃO, OU DOCUMENTO DE POSSE;
  4. CÓPIA DE COMPROVANTE DE ENDEREÇO ATUALIZADO (90 DIAS);
  5. CÓPIA DA ÚLTIMA FOLHA DO CARNÊ DE IPTU DO ANO VIGENTE.
FORMULÁRIOSREQUERIMENTO - CARTA DE ANUÊNCIA AES ELETROPAULO / ENEL
REQUERIMENTO PADRÃO
  • DISPONÍVEL NO SITE WWW.MAUA.SP.GOV.BR OU NA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO.
  • DEVE SER TOTALMENTE PREENCHIDO, ASSINADO E JUSTIFICADO.
  • O REQUERENTE PODERÁ UTILIZAR UM DOS REQUERIMENTOS MARCADOS ACIMA.

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