Fator Monetário Padrão (FMP)

R$ 5,9702

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Cadastro mobiliário fiscal

INSTÂNCIADIVISÃO DE CADASTRO MOBILIÁRIO
ÓRGÃOPOUPATEMPO MAUÁ
DESCRIÇÃO
  • ABERTURA DO CADASTRO MOBILIÁRIO FISCAL (INSCRIÇÃO PARA FINS TRIBUTÁRIOS);
  • ALTERAÇÃO DE DADOS;
  • CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO;
  • REABERTURA DE INSCRIÇÃO.
BASE LEGAL
  • RESOLUÇÃO 448, DE 12 DE JANEIRO DE 2022;
  • DECRETO 8.040, DE 26 DE MARÇO DE 2015;
  • LEI COMPLEMENTAR 21, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2014;
  • LEI COMPLEMENTAR 29, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017.
PREÇO
  • ABERTURA DE MEI: NÃO HÁ;

  • ABERTURA DE EMPRESA: 12 FMP'S (REFERENTE A SOLICITAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO);

  • REABERTURA: 12 FMP'S (REFERENTE A SOLICITAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO);

  • INSCRIÇÃO DE PESSOA FÍSICA: NÃO HÁ;

  • ALTERAÇÕES: NÃO HÁ;

  • CANCELAMENTO: NÃO HÁ.

PRAZO
15 MINUTOS.
COMPROMISSO DE ATENDIMENTO

EM ATÉ 30 DIAS.

PRAZO VINCULADO A APRESENTAÇÃO CORRETA E COMPLETA DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS.

RESPOSTA DE SOLICITAÇÃO
EM ATÉ 30 DIAS.
PRÉ-REQUISITOS
APRESENTAÇÃO DE TODOS DOCUMENTOS SOLICITADOS.
DOCUMENTOS EXIGIDOS

ABERTURA DO CADASTRO MOBILIÁRIO FISCAL

MEI

 

 

  • REQUERIMENTO DO CADASTRO MOBILIÁRIO FISCAL - MEI PREENCHIDO DE FORMA ELETRÔNICA, DATILOGRAFADO E/OU EM LETRA DE FORMA LEGÍVEL, ASSINADO PELO TITULAR OU REPRESENTANTE LEGAL;
  • CNPJ (COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL);
  • CERTIFICADO DA CONDIÇÃO DE MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL ASSINADO PELO REQUERENTE;
  • CÉDULA DE IDENTIDADE (RG, CNH OU OUTRO DOCUMENTO COMPATÍVEL);
  • CPF (SE NÃO ESTIVER CITADO NA CÉDULA DE IDENTIDADE);
  • PROCURAÇÃO, SE FOR O CASO, ACOMPANHADA DO RG E CPF DO REPRESENTANTE.

 

 

 

PESSOA JURÍDICA

 

 

  • REQUERIMENTO DO CADASTRO MOBILIÁRIO FISCAL - PESSOA JURÍDICA PREENCHIDO DE FORMA ELETRÔNICA, DATILOGRAFADO E/OU EM LETRA DE FORMA LEGÍVEL, ASSINADO POR UM DOS SÓCIOS, ADMINISTRADORES, DIRETORES, TITULARES, PRESIDENTE OU REPRESENTANTE LEGAL;
  • CNPJ (COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL);
  • DOCUMENTO DE CONSTITUIÇÃO DA PESSOA JURÍDICA (COMPLETO, FRENTE E VERSO) E POSTERIORES ALTERAÇÕES, DEVIDAMENTE REGISTRADO NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (JUCESP) OU QUANDO FOR O CASO NO CARTÓRIO DE PESSOAS JURÍDICAS OU ENTIDADE CORRESPONDENTE;
  • CÉDULA DE IDENTIDADE DE TODOS OS SÓCIOS, TITULARES, DIRETORES OU ADMINISTRADORES (RG, CNH OU OUTRO DOCUMENTO COMPATÍVEL);
  • CPF DE TODOS OS SÓCIOS, TITULARES, DIRETORES, ADMINISTRADORES OU PRESIDENTE (SE NÃO ESTIVER CITADO NA CÉDULA DE IDENTIDADE);
  • PROCURAÇÃO, SE FOR O CASO, ACOMPANHADA DO RG E CPF DO REPRESENTANTE.

 

 

PESSOA FÍSICA ESTABELECIDA, PROFISSIONAIS LIBERAIS E AUTÔNOMOS

 

 

  • REQUERIMENTO DO CADASTRO MOBILIÁRIO FISCAL - PESSOA FÍSICA PREENCHIDO DE FORMA ELETRÔNICA, DATILOGRAFADO E/OU EM LETRA DE FORMA LEGÍVEL, ASSINADO PELO TITULAR OU REPRESENTANTE LEGAL;
  • CÉDULA DE IDENTIDADE (RG, CNH OU OUTRO DOCUMENTO COMPATÍVEL);
  • CPF (SE NÃO ESTIVER CITADO NA CÉDULA DE IDENTIDADE);
  • PROCURAÇÃO, SE FOR O CASO, ACOMPANHADA DO RG E CPF DO REPRESENTANTE.

 

 

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