RECEBE SOLICITAÇÃO PARA RETIFICAÇÃO DE ÁREA E MEDIDA DO TERRENO, QUANDO EXISTE DÚVIDA DE INFORMAÇÃO NO CARNÊ DO IPTU.

LEI MUNICIPAL N° 4968/2014

NÃO HÁ.

20 MINUTOS

50 DIAS.

CONSULTAR O PROCESSO PELO 156 OU PELO SITE WWW.MAUA.SP.GOV.BR.

O SOLICITANTE DEVE SER O PROPRIETÁRIO OU PROCURADOR, DEVIDAMENTE COMPROVADO.

• CÓPIA DO RG E DO CPF, SE PESSOA FÍSICA OU CNPJ, SE PESSOA JURÍDICA;
• MATRÍCULA ATUALIZADA DO IMÓVEL, COM VALIDADE DE 90 DIAS;
• CROQUI COM ÁREA E MEDIDA A SER RETIFICADA, COM ASSINATURA DOS PROPRIETÁRIOS;
  
• CÓPIA DA ÚLTIMA FOLHA DO CARNÊ DO IPTU (ESPELHO) DO ANO VIGENTE;
  
• CÓPIA DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA, COM FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO DAS ASSINATURAS OU CÓPIA DA ESCRITURA DO IMÓVEL;
  PROCURAÇÃO ELABORADA EM CARTÓRIO QUANDO SE TRATAR DE PROCURADOR;
  
• QUADRA FISCAL.
  
• CND;
  
• LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO COM NOME, RG, CPF E ASSINATURA DE TODOS SÓ CONFRONTANTES E COM O NOME DA PMM E ESPAÇO PARA SEU REPRESENTANTE ASSINAR (CPF, RG E RF).
  

REQUERIMENTO-03

• DISPONÍVEL NO SITE WWW.MAUA.SP.GOV.BR OU NA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO.
• DEVE SER TOTALMENTE PREENCHIDO E ASSINADO.