Fator Monetário Padrão (FMP)

R$ 5,9702

Baixa de débitos de IPTU


INSTÂNCIADIVISÃO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO
ÓRGÃOPOUPATEMPO MAUÁ / CENTRAL DE ATENDIMENTO - PAÇO MUNICIPAL
DESCRIÇÃOEFETUA A BAIXA DE DÉBITOS (QUE ESTEJAM SENDO INDEVIDAMENTE COBRADOS, POIS JÁ FORAM PAGOS)
BASE LEGALLEI COMPLEMENTAR 21
PREÇONÃO HÁ
PRAZOINDETERMINADO
COMPROMISSO DE ATENDIMENTOINDETERMINADO
RESPOSTA DE SOLICITAÇÃO

SERÁ PUBLICADA EM DIÁRIO OFICIAL (NAS PUBLICAÇÕES DA GERÊNCIA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA), ALÉM DE SER ENCAMINHADO E-MAIL OU CORRESPONDÊNCIA COM A RESPOSTA DO PEDIDO.

TAMBÉM É POSSÍVEL CONSULTAR O ANDAMENTO DO PROCESSO PELO SITE OU ATRAVÉS DO 4512-7500

PRÉ-REQUISITOS
PREENCHER FORMULÁRIO DETALHANDO A SOLICITAÇÃO;

JUNTAR AS CÓPIAS DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS, QUE FICAM RETIDAS NO PROCESSO DA PREFEITURA

DOCUMENTOS EXIGIDOS
  1. CÓPIA DA ÚLTIMA FOLHA DO CARNÊ DE IPTU DO ANO VIGENTE;
  2. CÓPIA DA MATRICULA, OU ESCRITURA OU SE FOR O CASO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL COM FIRMAS RECONHECIDAS EM CARTÓRIO;
  3. CÓPIA DO RG E DO CPF;
  4. CÓPIA DO COMPROVANTE DE ENDEREÇO ATUALIZADO (MÁXIMO 90 DIAS);
  5. CÓPIA DAS PARCELAS DO IPTU QUE ESTÃO SENDO COBRADAS;
  6. COMPROVANTES DOS PAGAMENTOS EFETUADOS
 

OUTROS DOCUMENTOS CONSIDERADOS NECESSÁRIOS PARA ANÁLISE DO PEDIDO PODERÃO SER SOLICITADOS.

FORMULÁRIOS

REQUERIMENTO PADRÃO

DISPONÍVEL NO LINK ACIMA E TAMBÉM NO POUPATEMPO MAUÁ E NA CENTRAL DE ATENDIMENTO DO PAÇO MUNICIPAL.

 

DEVE SER TOTALMENTE PREENCHIDO E ASSINADO.

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