Alteração Empresa


Mauá participa do Integrador Estadual VRE|REDESIM (https://vreredesim.sp.gov.br/).
Se a alteração já foi efetuada pelo ViaRápida Empresa, basta aguardar que um comprovante será encaminhado para o e-mail cadastrado no CNPJ em até 30 dias após a alteração.

Você também poderá consultar os dados principais cadastrados na inscrição municipal da sua empresa através deste link (https://e-gov.maua.sp.gov.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=692973).

 

Você também poderá solicitar a alteração enviando os documentos abaixo para o e-mail dgtm@maua.sp.gov.br

1- Requerimento do Cadastro Mobiliário Fiscal - Pessoa Jurídica (Clique aqui para baixar)
Deverá ser preenchido de forma eletrônica, datilografado e/ou em letra de forma legível, assinado por um dos sócios, administradores, diretores, titulares, presidente ou representante legal;

2- CNPJ Clique aqui para acessar
(Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral);

3- Documento de alteração da Pessoa Jurídica (completo, frente e verso) devidamente registrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP) ou quando for o caso no Cartório de Pessoas Jurídicas ou Entidade Correspondente;

4- Se houver alteração de sócios: Cédula de Identidade de todos os novos sócios, titulares, diretores, administradores ou presidente (RG, CNH ou outro documento compatível);

5- Se houver alteração de sócios: CPF de todos os novos sócios, titulares, diretores, administradores ou presidente (Se não estiver citado na Cédula de Identidade);

6- Procuração, se for o caso, acompanhada do RG e CPF do representante.

 

Todos documentos e arquivos devem estar em formato PDF, JPG ou PNG.

 

Se desejar também poderá entregar os documentos presencialmente. Para isso, basta agendar um atendimento através deste link https://www.poupatempo.sp.gov.br/ e no horário marcado entregar os documentos no Poupatempo Mauá..

Em até 30 dias você receberá por e-mail um comunicado com o Cadastro Mobiliário Fiscal atualizado.

 


 

 

Em casos em de inclusão, atualização e exclusão de publicidades (anúncios), é possível solicitar a atualização através do e-mail dgtm@maua.sp.gov.br apresentando no escopo as seguintes informações:

Inscrição Municipal (CMF);
CNPJ;
Razão Social;
Quantidade de publicidades externas luminosas ou iluminadas;
Quantidade de publicidades externas não luminosas e não iluminadas;
Quantidade de publicidades externas em outro local luminosas ou iluminadas;
Quantidade de publicidades externas em outro local não luminosas e não iluminadas;
Quantidade de publicidades externas que serão mantidas apenas provisoriamente no estabelecimento (máximo 90 dias);
Quantidade de publicidades externas que serão mantidas apenas provisoriamente em outro local (máximo 90 dias);
Quantidade de publicidades internas;
Lista com endereços das publicidades que serão mantidas em outros locais.

Após constatação pela Fiscalização, você receberá um e-mail confirmando a alteração.

 


 

Em casos em de inclusão, atualização e exclusão de equipamentos relacionados a Tributação do ISSQN no Regime Especial de estimativa (ISS Fixo), é possível solicitar a atualização através do e-mail dgtm@maua.sp.gov.br apresentando no escopo as seguintes informações:

Inscrição Municipal (CMF);

CPF;
Nome Completo;
Bocha - Quantidade de canchas;
Boliche - Quantidade de pistas;
Eletrônicos - Quantidade de máquinas;
Pebolim - Quantidade de mesas;
Snooker - Quantidade de mesas;
Musical - Quantidade de máquinas;
Outros Jogos - Quantidade de máquinas;
Maca / Cadeira - Quantidade de cadeiras e/ou macas.
                 
Após constatação pela Fiscalização, você receberá um e-mail confirmando a alteração. 

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