Responsável pelo atendimento
Secretaria de Habitação

Descrição do serviço
Monitoramento das áreas públicas, visa manter desocupadas as áreas com a finalidade de futuro uso para fins público.
Ex.: construção de escolas, creches, unidades de saúde, moradia.

Público alvo
Munícipe – qualquer cidadão pode denunciar a ocorrência de invasão em área pública, onde serão tomadas as medidas legais e administrativas.

Requisitos necessários
Denúncia pode ser pessoalmente, por e-mail ou telefone – de forma identificada ou anônima.

Etapas do processo
1 – Recebimento do registro.
2 – Análise, vistoria e, identificada a ocupação, serão tomadas as medidas legais e administrativas.
3 – Resposta ao munícipe, via e-mail ou telefone.

Prazo para resposta do requerimento
Até 30 (trinta) dias.

Acesso ao serviço
Via e-mail: habitacao@maua.sp.gov.br

Ou requerimento padrão na Central de Atendimento da Prefeitura – guichê da Habitação nº 09.

Taxa
Isento.

Previsão do atendimento
Não atende.

Prioridade do atendimento
Não atende.

Endereço do atendimento
Prefeitura do Município de Mauá, Av. João Ramalho, 205 – Vila Noêmia.

Horário
Caso for presencial: segunda a sexta das 8h às 17h.

Andamento do requerimento
Via e-mail: habitacao@maua.sp.gov.br.

Manifestação do usuário
Via e-mail: habitacao@maua.sp.gov.br

Ou requerimento padrão.